Na segunda-feira, 1º de maio, comemorou-se o Dia do Trabalho. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos de existência. Em homenagem a esse instrumento de regulamentação das relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou o lançamento da 68ª edição da série MPT em Quadrinhos, intitulada “CLT: passado e futuro das relações de trabalho”.
Quadrinhos
Futebol e Direito possuem uma relação bem próxima. Com uma narrativa e ilustrações envolventes, a história tem como cenário o estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário. Na década de 40, o local era o maior estádio do Rio de Janeiro, capital do Brasil na época. O campo foi palco de grandes eventos, incluindo pronunciamentos no Dia do Trabalho.
Segundo o procurador-chefe do MPT no Espírito Santo (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi, a narrativa é bem relevante para o trabalhador, tendo em vista que “a CLT é um marco histórico importante para o Direito do Trabalho Brasileiro e porque há alguns mitos sobre a CLT que precisam ser elucidados”, ressaltou.
Ele ainda acrescentou que “a CLT, como qualquer lei, sofre constante atualização. Assim, ao longo de oito décadas de existência, passou por diversas alterações legislativas, que a atualizaram, de modo a acompanhar o evolver da sociedade e o desenvolvimento tecnológico. As pessoas repetem que a CLT é defasada, o que não tem amparo na realidade, pois basta ver quantos dispositivos da redação original se encontram vigentes. Ademais, as relações mercantis e as sociedades empresariais, até 2002, eram regidas pelo Código Comercial de 1850, o que comprova que a data da edição da lei não é o que lhe dá eficácia”, explanou o membro.
Passado
Anteriormente à Consolidação, as leis eram bem esparsas. A CLT, portanto, reuniu integralmente a legislação trabalhista inserindo, de maneira definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira, a fim de regular as relações individuais e coletivas de trabalho. De acordo com o advogado trabalhista, Rodolfo Amadeo, “a legislação permitiu o trabalho em condições mínimas de dignidade e respeito, pacificando essa relação”, avaliou.
A norma contempla diversos assuntos, tais como: 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade, licença-paternidade, proteção contra demissão sem justa causa, jornada diária máxima de oito horas, seguro-desemprego, entre outros.
Para o profissional, “hoje há um maior conhecimento dos seus direitos por parte dos(as) trabalhadores(as). Mas ainda sentimos a necessidade de uma maior divulgação desses direitos para a classe trabalhadora e pequenos empresários”, comentou. A HQ nº 68, portanto, foi construída com o objetivo de facilitar o entendimento da população e fomentar reflexões críticas a respeito do tema.
Lançamento
A revista está disponível no site do MPT em Quadrinhos: www.mptemquadrinhos.com.br. Dessa forma, o cidadão tem condições de se informar sobre os direitos e deveres do trabalho, numa linguagem fácil e acessível, bem como de maneira lúdica.
Fonte: MPT no Espírito Santo
