
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o país. Segundo Lula, a medida complementa a redução da jornada de trabalho ao permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso da escala 5×2 sem o custo das passagens.
Lula fez o anúncio no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala. A jornada máxima semanal, hoje de 44 horas, passa para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
“Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula.
Proposta prevê R$ 12 bilhões para custear a gratuidade
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar a gratuidade no transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. O texto prevê a destinação de pelo menos 26,8% do valor anual das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória para custear a medida.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), se a PEC for aprovada, cerca de R$ 12 bilhões dos R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para essas emendas seriam destinados à tarifa zero.
Lula pede atenção à aplicação da escala 5×2
Na cerimônia, Lula pediu que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho acompanhem a implementação da nova escala. O presidente também afirmou que seu governo vai preservar os direitos sociais e defendeu seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Ao responder às críticas à redução da jornada, Lula lembrou que a Constituição de 1988 reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas. Segundo ele, os avanços tecnológicos desde então aumentaram a produtividade e o faturamento das empresas, sem que esses ganhos fossem repassados aos trabalhadores.
O presidente afirmou que o fim da escala 6×1 ajuda a “humanizar o mundo do trabalho” e também pode beneficiar os empregadores. Segundo Lula, trabalhadores com mais tempo para descansar produzem mais e prestam serviços de melhor qualidade.
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