O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece novas regras trabalhistas.
A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação de representantes das centrais sindicais, integrantes do governo e lideranças políticas nacionais presentes.
Além disso, a regulamentação representa uma etapa importante da conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, resultado de décadas de mobilização sindical pela redução da jornada de trabalho.
A medida estabelece diretrizes para implementar a Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a substituição gradual da escala 6×1 pelo modelo 5×2, sem redução dos salários.
Confira a íntegra do Decreto Lei:
DECRETO Nº 13.173, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional
Jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro
A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores terão direito à jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais, concluindo a transição prevista na legislação e preservando os salários.
Com isso, a nova organização do trabalho pretende ampliar o tempo disponível para convivência familiar, descanso, qualificação profissional e cuidados com a saúde dos trabalhadores.
O decreto estabelece parâmetros para a reorganização das jornadas, considerando as particularidades das atividades econômicas e a necessidade de preservar direitos trabalhistas já conquistados.

Negociação coletiva terá papel fundamental
A regulamentação reconhece a importância da negociação coletiva para organizar as escalas de trabalho e adaptar as novas regras às particularidades das diferentes categorias profissionais brasileiras.
Nesse contexto, sindicatos e empregadores poderão negociar a distribuição das jornadas e dos períodos de descanso, respeitando as condições estabelecidas pela legislação e decisões judiciais.
A regulamentação admite ajustes na distribuição das folgas, mediante negociação coletiva, desde que os trabalhadores tenham garantidos oito períodos de descanso a cada mês.
O governo também prevê orientações complementares para categorias com jornadas especiais, buscando esclarecer procedimentos e assegurar maior segurança jurídica durante a implantação das novas regras trabalhistas.
Eis os presentes na cerimônia:
- Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República;
- Geraldo Alckmin, vice-presidente da República;
- Miriam Belchior, ministra da Casa Civil;
- Luiz Marinho, ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
- Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
- Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral;
- José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais;
- Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação;
- Jorge Messias, advogado-geral da União;
- Randolfe Rodrigues, senador e líder do Governo no Congresso;
- Teresa Leitão, líder do Governo no Senado;
- Jaques Wagner, senador;
- Eliziane Gama, senadora;
- Paulo Paim, senador;
- Paulo Pimenta, líder do Governo na Câmara;
- Daiana Santos, deputada;
- Jandira Feghali, deputada;
- Alencar Santana, deputado;
- André Janones, deputado;
- Leo Prates, deputado;
- Otoni de Paula, deputado;
- Reginaldo Lopes, deputado;
- Pedro Uczai, líder do PT na Câmara;
- Julio Lopes, deputado;
- Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
- Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do Trabalho;
- Rick Azevedo, deputado eleito;
- Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários;
- Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
- Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores;
- Sônia Zerino, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores;
- Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros;
- Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais;
- Francisco Macena da Silva, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Lúcia Vasconcelos Nakamura, secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego;
- André Segantin, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego;
- Raimundo José da Silva, assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes, coordenadora-geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Alline Bessa de Menezes, coordenadora de Negociação Coletiva, Mediação e Arbitragem do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Claudionor Vieira do Nascimento, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC;
- Márcio Ayer, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
- Juvandia Moreira, vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores;
- Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora;
- José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor;
- Matheus Klien, coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho;
- Ariovaldo de Camargo, Central Única dos Trabalhadores;
- Valdir de Souza Pestana, Força Sindical;
- Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato (Chicão), Força Sindical
- Magno Rogério Lavigne, União Geral dos Trabalhadores;
- Gabriel Bezerra Santos, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
- Paulo de Oliveira, Central dos Sindicatos Brasileiros;
- Stenio Matheus de Morais Lima, Intersindical;
- Wanderson Vieira Waldhelm, Central do Servidor Público;
- Eduardo de Vasconcelos, Central do Servidor Público.
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Parabéns pra nois trabalhadores e trabalhadores mais um conquista do povo trabalhadores que tantos lutam por um país melhor Parabéns presidente