Audiência Pública discute proibição das bets. Foto: Antonio Augusto/STF
A audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou no último dia 3 de novembro levanta uma preocupação fundamental quanto à representação dos setores da sociedade que sofrem os efeitos negativos das apostas. A audiência discutiu a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração das apostas de quota fixa (bets) no Brasil, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, de relatoria do ministro Luiz Fux.
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Entre os mais prejudicados estão os aposentados brasileiros, uma parcela da população que deveria receber proteção especial do Estado. É preocupante que o debate reúna representantes de empresas, associações e setores interessados na continuidade das apostas sem assegurar espaço equivalente às entidades de defesa dos aposentados, dos consumidores e das famílias endividadas.
O impacto das bets sobre os aposentados merece atenção especial. Muitos idosos que sobrevivem com benefícios previdenciários insuficientes para cobrir gastos com alimentação, medicamentos e outras despesas domésticas foram atraídos pela promessa de ganhar dinheiro fácil e complementar a aposentadoria.
Na esperança de aumentar a renda, passaram a apostar parte do benefício. Entretanto, as perdas sucessivas levaram muitos a comprometer recursos essenciais, contrair dívidas e enfrentar dificuldades até mesmo para custear necessidades básicas.
O dinheiro conquistado depois de uma vida inteira de trabalho, que deveria garantir tranquilidade e dignidade na velhice, acaba em risco diante de uma atividade que alimenta a expectativa de ganhos e pode causar graves prejuízos financeiros e emocionais.
Ao promover esse debate, o STF precisa considerar que, por trás dos interesses econômicos das plataformas, há pessoas que trabalharam durante décadas e agora correm o risco de perder até mesmo os recursos necessários à própria sobrevivência. A discussão constitucional deve ser plural, transparente e atenta aos impactos humanos e sociais das apostas.
Milton Cavalo é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi
