A Revisão da Tabela SUS é essencial para garantir cuidados adequados aos idosos.
A saúde da população idosa brasileira, um pilar fundamental de nossa sociedade, enfrenta um desafio crônico e sistêmico: o subfinanciamento crônico dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange aos procedimentos voltados para as pessoas com 60 anos ou mais. O SINDNAPI, em sua missão de defender os direitos e a dignidade de seus representados, vem a público reforçar a necessidade urgente de uma revisão dos valores da Tabela SUS para os procedimentos direcionados a essa faixa etária.
Nossa luta, que será levada como proposta central para a VI Conferência Nacional da Pessoa Idosa em dezembro, baseia-se na compreensão profunda da realidade vivida por milhões de idosos. Acreditamos que a ontogenia desse problema reside na própria estrutura de financiamento da saúde no país, que historicamente não acompanhou as complexidades e os custos crescentes dos tratamentos de patologias crônicas.
A Realidade da População Idosa e a Tabela SUS
A maioria dos idosos brasileiros são portadores de patologias crônicas, como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e neurodegenerativas. O acompanhamento dessas condições é vital para a manutenção da qualidade de vida e a prevenção de agravos. Contudo, esse acompanhamento demanda um conjunto de procedimentos, exames e terapias, cujos custos, via de regra, são elevados.
No setor de saúde privada, a realidade não é menos desafiadora. Muitos idosos, ao tentarem manter planos de saúde, se deparam com reajustes abusivos e, em muitos casos, com a prática nefasta de exclusão por parte das operadoras. Expedientes fraudulentos são utilizados para justificar a rescisão de contratos, deixando os idosos desamparados e sem acesso a tratamentos de que tanto necessitam. Essa exclusão brutal, muitas vezes, força essa população a retornar ao SUS, que, embora seja a rede de proteção, enfrenta suas próprias limitações.
É neste ponto que a Tabela SUS se revela um grande obstáculo. A baixa remuneração de procedimentos para a população 60+ desincentiva hospitais, clínicas e profissionais de saúde. Para as instituições parceiras do SUS, a realização de tratamentos complexos e caros para idosos pode significar prejuízo financeiro. Por exemplo, procedimentos de oncologia, cardiologia ou reabilitação, que exigem equipamentos sofisticados e equipes multidisciplinares, não são adequadamente custeados pela tabela atual.
Essa discrepância entre o custo real dos tratamentos e os valores repassados pelo SUS gera um círculo vicioso: o baixo repasse financeiro afeta a qualidade do atendimento, a disponibilidade de vagas e a incorporação de novas tecnologias, impactando diretamente o acesso da população idosa a uma saúde digna.
A Filosofia por Trás da Nossa Proposta
A revisão da Tabela SUS não é apenas uma questão econômica, mas um imperativo de justiça social e um ato de reconhecimento da contribuição dessa geração para a construção do Brasil. A sociedade deveria se organizar para atender às necessidades de todos, especialmente os mais vulneráveis. Na perspectiva da política social, a saúde deve ser um direito inalienável, e o financiamento público deve refletir a complexidade e a dignidade do ser humano, independentemente de sua idade.
A ideia que defendemos é a de um mundo onde a cooperação e a empatia prevalecem. Utilizando as ideias de Humberto Maturana, compreendemos a saúde como um espaço de convivência , onde o sistema de saúde e os indivíduos se co-constroem. Um sistema de saúde que não provê as condições para atender, quando necessario seus membros mais velhos, falha em seu propósito fundamental.
Para Edgar Morin, a complexidade da condição humana exige um pensamento que não simplifique, mas que integre as diversas dimensões da realidade. A saúde do idoso é uma questão complexa que envolve aspectos biológicos, sociais, econômicos e emocionais. Ignorar o subfinanciamento é simplificar um problema complexo e, consequentemente, falhar na busca de soluções efetivas.
A revisão da Tabela SUS é, portanto, uma medida de reconhecimento. Reconhecimento de que a longevidade, fruto dos avanços da ciência e da luta por melhores condições de vida, exige uma resposta à altura por parte do Estado. É um investimento em dignidade, não um gasto.
O SINDNAPI conclama a todos os envolvidos – sociedade civil, governo, profissionais de saúde e, especialmente, os próprios idosos – a se unirem a nós nesta causa. A luta pela revisão da Tabela SUS, pelo menos para os idosos neste primeiro momento, é a luta por uma vida digna, com acesso à saúde de qualidade, para todos os que já tanto deram por este país.
