Os atrasos nas decisões dos INSS ferem os direitos dos cidadãos brasileiros, que recorrem ao Instituto para assegurar condições mínimas de sobrevivência previstos na legislação.
Conforme levantamento da Defensoria Pública da União (DPU), atualmente, existem 720 mil processos de requisição de benefícios, que estão parados há mais de 45 dias no INSS, e ainda se acumulam outros 780 mil, dentro do prazo, aguardando análise.
A lei estabelece um prazo de até 45 dias entre a solicitação do pedido e o pagamento inicial, no entanto, há registros de decisões que se arrastaram por 11 intermináveis meses de espera, fazendo com que as pessoas se vissem obrigadas a contar com a ajuda de familiares, deixando de comprar remédios de uso contínuo e até ficar inadimplente com o aluguel.
É absurda a situação em que o cidadão, necessitando de uma solução emergencial para a sua vida, tenha seu direito cerceado por entraves burocráticos e se encontre obrigado a recorrer à contratação de um advogado, gerando custos e transtornos.
Alarmante é que a situação na liberação dos benefícios poderá ficar ainda mais caótica. Conforme dados oficiais do INSS, além do atual déficit de 5.600 servidores nos postos de atendimento, a partir de fevereiro de 2019, outros 13.286, em números exatos, cerca de 40% do efetivo, estimulados por uma gratificação, deverão se aposentar, prejudicando e atrasando ainda mais a prestação dos serviços.
Diante disso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/Força Sindical), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT) exigem providências emergenciais do INSS, pela normalização dos prazos das análises dos serviços requisitados em atraso, e também repudiam o sucateamendo da estrutura da Previdência Social Brasileira.
Marcos Bulgarelli é presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/Força Sindical)
