Com a mudança do relator do Projeto de Lei 3299/2021, que regulamenta a profissão de frentista, os líderes da categoria acreditam que a proposta vai avançar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para reforçar a importância do PL para os trabalhadores, o presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, e lideranças da categoria se reuniram com o novo relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), nesta segunda-feira, 20.
Regulamentação da profissão
A proposta que visa legitimar a profissão e assegurar os direitos de cerca 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis em todo o país foi aprovada em agosto do ano passado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A aprovação contou com a mobilização dos dirigentes sindicais.
O projeto considera apenas dois requisitos indispensáveis para a atividade de frentista: a idade mínima de 18 anos e o curso básico de capacitação para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis.
O PL vai fortalecer a categoria e definir legalmente os requisitos que o profissional deve ter para trabalhar em postos de combustíveis. A regulamentação vai dar uma identidade jurídica e pública à profissão de frentista.
De acordo com Eusébio Neto, o projeto não traz custos para os patrões nem para o governo, o que torna a aprovação na CCJ mais fácil. Ele ressaltou a importância de manter o emprego dos frentistas, numa época em que há projetos que visam liberar o autosserviço nos postos de combustíveis.
“A nossa luta tem mais de 100 anos. Na década de 90, enfrentamos resistência ao fundar o primeiro sindicato dos frentistas, em São Paulo, e vencemos a luta contra a implantação do autosserviço nos postos. Isso demonstra o quanto o frentista é guerreiro, portanto, ninguém poderá apagar a nossa história”, disse.
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