
O Espaço da Cidadania debateu como a inclusão de pessoas com deficiência é essencial no mercado de trabalho e a aplicação da Lei de Cotas.
Os avanços e os desafios da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foram discutidos na quarta-feira (18) durante o 19º Encontro Anual do Espaço da Cidadania e seus Parceiros pela Inclusão. Realizado na Escola Senai Nadir Dias de Figueiredo, em Osasco (SP), o evento reuniu trabalhadores, representantes de sindicatos, empresas, instituições de ensino, órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
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Um dos temas centrais foi a aplicação da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), que completou 35 anos em 2026. A legislação determina que empresas com 100 ou mais empregados reservem de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social, de acordo com o tamanho do quadro de pessoal. Segundo dados apresentados no encontro, a lei prevê mais de 1 milhão de vagas no país, das quais 418.296 estão no estado de São Paulo e 38.723 em Osasco e região.
O debate abordou o papel do Ministério do Trabalho e Emprego na fiscalização das empresas e as barreiras que dificultam a contratação e a permanência desses profissionais. Entre os pontos discutidos estiveram o preconceito sobre a capacidade profissional das pessoas com deficiência, a necessidade de tornar acessíveis os processos seletivos e os ambientes de trabalho e a ampliação do acesso à formação profissional. O Senai apresentou experiências de capacitação voltadas à inclusão na indústria.
A atuação dos sindicatos também esteve em pauta, com destaque para a cobrança pelo cumprimento das cotas, o acompanhamento das condições de trabalho e o combate à discriminação nas empresas.
A programação incluiu a apresentação da Carta de Curitiba, que reúne compromissos para fortalecer a inclusão profissional, e o lançamento do livro Jurisprudência Brasileira em Direitos das Pessoas com Deficiência. O encontro contou ainda com uma exposição de cartuns de Ricardo Ferraz e Rice, com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
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