Em reunião na última terça feira, 5, entre representantes das centrais sindicais Força Sindical, UGT, CSB e NCST, representantes do Ministério do Trabalho, da AGU e o presidente Michel Temer o presidente ratificou o Termo de Acordo de Conduta (TAC), mediado pelo Ministério Público do Trabalho, através do qual o governo se compromete a devolver a sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais 500 milhões de reais retidos erroneamente pela Caixa Econômica Federal,  entre 2008 e 2015.

O Termo reconhece neste período, na vigência dos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, “quantias significativas do arrecadado e depositado a título da Contribuição Sindical não tiveram a destinação final prevista dos artigos 589, 590 e 591 da CLT (valores estes doravante denominado “SALDO RESIDUAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL”).

Esta retenção que hoje se encontra em um verdadeiro “limbo jurídico” ocorreu devido a “erros de preenchimento por parte dos contribuintes”.

As contas já identificadas serão diretamente ressarcidas e quanto as que “não forem passíveis de identificação” o valor será repassado à central conforme o critério de proporcionalidade aferida pelo MTB.

O documento aponta que este “SALDO RESIDUAL” existe devido a, que atualmente ele se e ainda que 15% deste saldo será destinado ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Centrais sindicais reagem à informação divulgada pela Folha de São Paulo

Na tarde desta quinta-feira dirigentes das centrais sindicais Força Sindical, CSB, CTB e CUT reagiram à informação divulgada pela Folha de São Paulo que sugere uma relação entre a devolução deste saldo e a votação da reforma da previdência.

Em seu Twitter, o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse que: “A contribuição sindical foi recolhida dos trabalhadores e não foi repassada pela CEF aos sindicatos. Descobrimos isso e fomos ao Ministério Público que chamou o governo para regularizar essa situação. Foi assinado TAC Termo de Ajuste de Conduta. O resto é fantasia!”

A CSB, em nota, afirmou que “repudia veementemente a insinuação desrespeitosa e injuriosa, publicada no Painel da Folha de São Paulo” e que “tem travado uma luta intensiva contra a Reforma da Previdência”, que, para Antonio Neto, presidente da central, é “um crime que o governo tenta cometer contra os trabalhadores brasileiros, a exemplo da reforma trabalhista”.

A nota também esclarece que “Os recursos utilizados para insinuar a negociata não pertencem ao governo. São oriundos da contribuição sindical, ou seja, pertence a todos os sindicatos do País e foram apropriados indevidamente pela Caixa Econômica e o Governo”.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, “a manipulação das informações sobre uma negociação em que o governo liberará recursos em troca de apoio para a reforma da Previdência” foi uma atitude irresponsável. A nota emitida pela CTB ressaltou que “essa é apenas uma parte do valor apurado até então pelo grupo de trabalho que conta com a participação do governo, Ministério Público do Trabalho (MPT), Centrais Sindicais, Advocacia Geral da União (AGU) e Caixa Econômica Federal” e que “os recursos compreendem valores devidos às entidades sindicais e patronais”. A central ainda sinaliza para a realização de uma greve em defesa da aposentadoria, sob a palavra de ordem: “Se colocar para votar, o Brasil vai parar!”.

Já a CUT repudiou a má-fé do jornal Folha de S. Paulo afirmando que o dinheiro “foi bloqueado indevidamente pela Caixa Econômica Federal” e que o presidente Temer “não faz mais do que a obrigação ao liberar um dinheiro que pertence à classe trabalhadora e que vai ser usado na luta contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas”.

Leia a íntegra do Termo de Acordo de Conduta TAC