PUBLICADO EM 24 de jun de 2019
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Governo estuda plano onde trabalhadores abrem mão de férias e 13º

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda plano de incluir na Reforma da Previdência – que é conduzida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes – um dispositivo que permitiria que trabalhadores abram mão no ato da contratação de direitos como férias, FGTS e 13º salário, como aponta matéria do O Globo.

Foto: Local News RSS PT-BR

Como a reportagem explica, esses direitos são considerados cláusula pétrea, não podendo o estado acabar com eles. A alternativa encontrada pelo governo seria dar condições para que o próprio empregado opte por abrir mão deles, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A base legal que será usada para isso é a reforma trabalhista, vigente há pouco mais de um ano, que permite que o acordo entre patrão e funcionário prevaleça sobre o legislado.

A intenção do governo com esse plano seria reduzir encargos para empregadores e estimular a geração de emprego, especialmente para os jovens, que também devem ser enquadrados no modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria.

Fonte: msn.com

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  • Adson

    Toma vergonha presidente despreparado vc é um hipócrita. Arrependo-me por ter votado em vc. Não só eu, como vários colegas e os que já ouvimos falar pelo Brasil a fora

  • Tiago

    Art. 7, inc. VIII da Constituição Federal de 88

    Constituição Federal de 1988
    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria

    Jamais nenhum presidente conseguira fazer isso matéria e
    jornalismo porco mentiroso …

  • Ludenir

    Ele e Paulo Guedes estão doidos ? Que porra de cara que diz ser da economia ? Espero que isso não vai para frente. Pobre só se fode mesmo

  • DEVAIR Lino Gomes

    Ta louco e direto adquirido nao pode mexer so que faltava

  • Aloísio Barbosa

    Isso e um absurdo ; trabalhador abrir mão de conquistas aif não bolsonaro

  • Gerson Jose da Silva

    Completamente insano, não outra maneira de dizer!

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