Flávio Dino. Foto Rosinei Coutinho STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para terça-feira, 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre a transição para o fim da escala 6×1. O encontro será realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. Segundo Dino, o debate ficará restrito à implementação da Emenda Constitucional 141/2026. A redução da jornada semanal e a garantia de dois dias de repouso remunerado ficam fora da pauta.
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A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Nesta sexta-feira (6), Dino incluiu no encontro a ADI 8.042, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por considerar semelhantes os questionamentos das duas entidades. A CNC quer adiar a primeira redução da jornada para outubro de 2027, enquanto a CNI pede a prorrogação do prazo de transição por um ano.
Dino intimou representantes das centrais sindicais e das confederações patronais de âmbito nacional. O ministro também deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem. Os pedidos de suspensão ainda aguardam decisão, e os prazos da emenda seguem em vigor.
Jornada de 42 horas e duas folgas na primeira etapa
Promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, a emenda prevê a redução da jornada em duas etapas, sem redução salarial. A primeira está prevista para dezembro de 2026, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas e entram em vigor os dois dias de descanso remunerado por semana. Doze meses depois, a jornada máxima cai para 40 horas semanais.
Na avaliação preliminar de Dino, o prazo de 60 dias para a primeira etapa parece viável. O ministro destacou que a própria emenda permite ajustar, por acordo ou convenção coletiva, a distribuição das 42 horas ao longo da semana, com respeito aos dois dias de repouso. A audiência deve esclarecer dúvidas sobre essa adaptação e abrir espaço para a negociação entre as entidades que representam trabalhadores e empregadores.
Governo prevê decreto para segunda-feira
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo prevê publicar na segunda-feira (9), véspera da audiência, o decreto que regulamentará as novas escalas. Segundo Marinho, o texto deve orientar a organização das jornadas nos diferentes setores da economia e garantir pelo menos oito folgas por mês.
Entidades sindicais comemoraram a aprovação da emenda e apontaram que a redução da jornada abre mais tempo para o convívio familiar, o estudo e outras atividades fora do trabalho. Pesquisa da Nexus realizada em fevereiro, citada pela Agência Brasil, indicou que 73% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1.
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