Centrais Sindicais defendem negociação coletiva para aplicar 6x1

Luiz Marinho ouviu dirigentes sindicais e representantes de telecomunicações, transporte de cargas e construção. Governo prevê publicar decreto em 9 de novembro.

O ministro do Trabalho discute a regulamentação do fim da escala 6x1 com representantes do setor e centrais sindicais.

O ministro do Trabalho discute a regulamentação do fim da escala 6×1 com representantes do setor e centrais sindicais.

Centrais sindicais defenderam que sindicatos e empregadores negociem a adaptação das jornadas de trabalho ao fim da escala 6×1. Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4), os dirigentes pediram que o governo e o Congresso evitem editar novas normas que possam reabrir a discussão sobre direitos já aprovados, segundo reportagem de Raphael Di Cunto, da Folha de S.Paulo.

Na rodada de conversas, Marinho também ouviu a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações (Feninfra) e a Associação Neo. No setor de transporte, recebeu a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e o Sindicato dos Cegonheiros (SINACEG). A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também participou das discussões.

Ao divulgar os encontros nas redes sociais, o ministro escreveu que estava “Dialogando com todos e todas para melhor solução para os trabalhadores e trabalhadoras”.

Centrais defendem acordos por categoria

A distribuição das folgas, o cálculo das horas extras e do descanso semanal remunerado e a adaptação das jornadas diferenciadas estão entre os pontos em discussão. Para Miguel Torres, presidente da Força Sindical, sindicatos e empregadores têm condições de resolver a maior parte dessas questões. “Podemos resolver 99% por acordo”, afirmou à Folha.

Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alertou que a edição de um decreto ou de uma lei complementar poderia reabrir o debate sobre o que já foi decidido pelo Congresso. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, propôs que as centrais negociem com as confederações patronais para definir regras comuns em todo o país.

O que o governo prevê para o decreto

Segundo Marinho, a regulamentação deverá permitir, mediante negociação coletiva, que o trabalhador tenha apenas uma folga em determinada semana, desde que haja compensação nas demais e sejam garantidas pelo menos oito folgas no mês. O ministro disse que o decreto deve trazer orientações gerais, sem listar as categorias abrangidas. Entre as jornadas diferenciadas em discussão estão a escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, usada na saúde, e a dos profissionais embarcados em plataformas de petróleo.

A Emenda Constitucional 141/2026 já admite, em caráter excepcional, que acordos ou convenções coletivas estabeleçam um regime de compensação. Nesses casos, o trabalhador deve ter, em média, dois dias de descanso remunerado por semana no mês-calendário, com pelo menos uma folga a cada semana de trabalho.
Jornada cai para 42 horas em dezembro

Promulgada em 16 de outubro, a emenda prevê que o limite semanal caia de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, quando também começa a valer a regra geral de dois dias de descanso semanal remunerado. Em dezembro de 2027, o teto cai para 40 horas. A transição ocorre sem redução salarial.