Parece a crônica da morte anunciada. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE registra um novo recorde. O desemprego atingiu 13,8% (13,13 milhões de pessoas) no trimestre móvel encerrado em julho. A metodologia do IBGE, não custa lembrar, não considera desempregados os 5,797 milhões de pessoas que não procuram emprego por desalento, principalmente devido à pandemia.
Outro número também revelador da precariedade do mercado de trabalho no Brasil é o contingente de 32,892 milhões de trabalhadores subutilizados (desempregados e aqueles que gostariam e poderiam trabalhar mais). Além do desemprego, há também a diminuição da massa de rendimento real, que alcançou R$ 203,016 bilhões, um recuo de 3,8% em relação ao trimestre anterior.
A tragédia econômica e social só não foi maior devido ao Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso Nacional, em valor três maior do que aquele inicialmente proposto pelo presidente da República. Estudo divulgado pelo Dieese mostra que o Auxílio beneficiou 67,2 milhões de pessoas, com transferência de renda no montante de R$ 184,6 bilhões no período entre abril e agosto.
O Auxílio Emergencial, além de socorrer a população em situação de vulnerabilidade social, teve efeito multiplicador no Produto Interno Bruto (PIB) e parte considerável retorna aos cofres públicos, na forma de imposto, visto que a maior parte desses recursos é utilizada para consumo. Daí a importância social e econômica da campanha das centrais sindicais, que lutam pela manutenção do benefício, nos valores originais de R$ 600,00, até dezembro.
O problema de fundo, no entanto, é que a ortodoxia ultraliberal da dupla Bolsonaro/Guedes passa longe da retomada econômica. Além de não ter um plano econômico para o pós-pandemia, o governo baixou, no último dia 3 de setembro, a Medida Provisória nº 1000/20 que reduz pela metade (R$ 300,00) o Auxílio Emergencial para as últimas quatro parcelas de setembro a dezembro.
Na tentativa de mitigar os efeitos negativos da redução do valor do Auxílio Emergencial, o governo Bolsonaro quer rebatizar o Bolsa-Família e adotar um novo benefício para chamar de seu – o Renda Cidadã. Esse programa não é propriamente novo, apenas muda de nome, e segue a marca fiscalista do governo. “O Brasil está voltando aos trilhos e é um país sério, que respeita os limites fiscais”, afirmou o ministro da Economia em entrevista.
O discurso liberal, no entanto, desta vez não soou como música aos ouvidos do chamado mercado. Houve forte reação à tentativa do governo de financiar o Renda Cidadã com o uso de 2% dos precatórios e uma garfada de 5% nos recursos novos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Diante da revolta, volta à baila a tese antes negada pelo governo de tirar dinheiro dos pobres para socorrer os paupérrimos. Porta-vozes do sistema financeiro, na maior cara de pau, defendem a unificação do Bolsa-Família com outros benefícios como o salário-família, abono salarial e o seguro-defeso para bancar o “novo” Renda Cidadã.
O movimento sindical brasileiro, que esteve nesta terça-feira, dia 29, no Congresso Nacional, rechaça esta proposta. Defende a continuidade do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até dezembro e uma reforma tributária progressiva, que taxe principalmente os ganhos financeiros, os lucros, dividendos e as grandes fortunas. Uma reforma tributária com este conteúdo deve servir para alavancar o crescimento econômico, gerar empregos, socorrer micro e pequenas empresas e bancar uma ampla rede de proteção social. Na contramão, portanto, da política do atual desgoverno do país.
Nivaldo Santana, Secretário Sindical Nacional do PCdoB, secretário de Relações Internacionais da CTB
