Representantes dos trabalhadores portuários, operadores e Órgãos Gestores de Mão de Obra construíram parâmetros consensuais sobre o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas.
O acordo ocorreu durante audiência de concertação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), conduzida pela ministra Morgana de Almeida, relatora do Tema 47.
Agora, o Tribunal Pleno analisará os parâmetros durante o julgamento do tema repetitivo, que poderá orientar outros processos semelhantes em todo o território nacional.
A concertação reúne os setores envolvidos para apresentar diferentes pontos de vista, esclarecer particularidades das atividades e construir conjuntamente parâmetros para solucionar questões trabalhistas relevantes.
“Diante de um problema que afeta a todos, devemos verificar se existe uma solução que possa ser construída com a presença e a participação de todos”, explicou Morgana.
Rotina de portuários tem particularidades
Atualmente, a legislação assegura pelo menos 11 horas contínuas de descanso entre duas jornadas, medida considerada fundamental para preservar saúde e segurança dos trabalhadores.
Entretanto, a atividade portuária enfrenta situações imprevisíveis, como mudanças nos horários dos navios, marés, tempestades, safras agrícolas e necessidade de profissionais com qualificações específicas.
Por isso, o TST busca estabelecer uma regra clara que preserve direitos trabalhistas e considere, simultaneamente, particularidades e imprevistos presentes nas operações dos portos brasileiros.
Além disso, o Tribunal iniciou essa construção em junho, quando ouviu trabalhadores e empresas durante audiência pública destinada a conhecer os desafios enfrentados pelo setor.
Parâmetros contemplam situações excepcionais
Os parâmetros construídos permitem flexibilizar excepcionalmente as 11 horas diante da falta de trabalhadores qualificados, atrasos ou cancelamentos de navios, eventos climáticos e sazonalidade das cargas.
Também entram nas hipóteses previstas situações envolvendo interrupções das operações antes do encerramento dos turnos, sempre observando os critérios estabelecidos para aplicação excepcional da flexibilização acordada.
Entretanto, a negociação coletiva deverá estabelecer compensações ou vantagens correspondentes aos trabalhadores, enquanto as ocorrências precisarão ser registradas obrigatoriamente por meio de sistema eletrônico específico.
Os Ogmos também poderão apresentar avaliações e informações técnicas relacionadas à aplicação das regras, especialmente sobre organização das escalas e condições de segurança dos trabalhadores portuários.
Caso a negociação coletiva permita dois turnos consecutivos, a contagem das 11 horas obrigatórias de descanso começará somente após o encerramento do segundo turno realizado.
Por outro lado, sem previsão coletiva ou enquadramento nas hipóteses estabelecidas, valerão as regras legais, incluindo pagamento pelo descanso não concedido e adicional correspondente aplicável.
Próximos passos
Os parâmetros construídos durante a audiência ainda não representam uma decisão definitiva do TST, pois o Tribunal Pleno deverá analisar e julgar formalmente a proposta apresentada.
Como o processo envolve Incidente de Recurso Repetitivo, o entendimento definido pelo Tribunal deverá orientar julgamentos de outros processos relacionados ao mesmo tema em todo Brasil.
A audiência reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, federações de trabalhadores portuários, entidades das operações portuárias e Órgãos Gestores de Mão de Obra participantes.
Participaram representantes da FNE, FNP, FENCCOVIB e FENOP, além dos Ogmos de diferentes portos e da subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel.
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