Sintrabor marca presença no Ato e Canto pela Vida

Ato e canto pela vida 2025

No último domingo, 27 de abril, instituições e movimentos sindicais e sociais organizaram o Ato e Canto pela Vida, realizado na Praça Vladimir Herzog – Centro Cultural a Céu Aberto Elifas Andreato, localizada atrás da Câmara Municipal de São Paulo.

O objetivo do evento foi chamar a atenção da sociedade para a defesa da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, além de integrar as atividades em memória do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, celebrado em 28 de abril.

Durante o ato, as 73 instituições organizadoras assinaram um novo manifesto (confira abaixo), destacando os alarmantes números de acidentes e doenças relacionados ao trabalho e denunciando a grave questão da subnotificação. O documento também propõe medidas para a melhoria das condições de trabalho e de vida.

O SINTRABOR/FENABOR participou do evento, representado pelos companheiros Sandro Vicente e Eduardo Falamansa, que distribuíram o boletim O Borracheiro, abordando o programa de ações em defesa da saúde mental dos trabalhadores da Bridgestone, implantado pelo sindicato em parceria com a empresa e a CIPA, com base na Portaria 1.419/24 da NR-1.

Memória das 78 vítimas

A data de 28 de abril foi instituída pelo movimento internacional dos trabalhadores em memória das 78 vítimas de uma explosão em uma mina nos Estados Unidos, ocorrida em 28 de abril de 1969.

A saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras são direitos humanos fundamentais, reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, segundo dados oficiais — sabidamente subestimados —, a violência laboral no Brasil ceifa a vida de um trabalhador ou trabalhadora a cada três horas, em acidentes totalmente preveníveis e evitáveis.

Entre 2013 e 2023, foram registrados 6.810.735 acidentes de trabalho no país, segundo dados da Previdência Social, resultando em 1.569.684 afastamentos e 27.484 óbitos. Para ganhar a vida, trabalhadores acabam por perdê-la, muitas vezes sendo ainda culpabilizados pelos acidentes ou adoecimentos. Esses números abrangem apenas o mercado formal, sem incluir os trabalhadores e trabalhadoras sem registro em carteira, geralmente submetidos às condições mais insalubres e perigosas — invisibilizados ainda mais nas estatísticas.

Acidentes e doenças relacionados ao trabalho não são meras fatalidades: são fruto de um sistema de produção capitalista que prioriza o lucro em detrimento da vida, da saúde e do bem-estar. Para o mercado financeiro, que dita as ordens à mídia e disputa o poder com o governo — hoje liderado por um trabalhador que também foi vítima de acidente de trabalho —, as vidas trabalhadoras são secundárias.

A invisibilidade das mortes, doenças e acidentes de trabalho interessa apenas aos donos do poder econômico. Nesta engrenagem que mói vidas e almas, a ocultação de informações é prática recorrente, consolidada pela concentração de renda e ampliação dos lucros, especialmente após a Reforma Trabalhista e o desmonte de serviços públicos.

Reforma trabalhista agravou a situação

Desde a Reforma Trabalhista de 2017 e a pandemia da Covid-19, agravaram-se as políticas neoliberais, a disseminação de preconceitos e opressões, e surgiu uma nova epidemia: o adoecimento mental. Dados do Ministério da Previdência indicam 472 mil concessões de benefícios por transtornos mentais em 2024, dos quais apenas 9.827 foram reconhecidos como relacionados ao trabalho, evidenciando a persistente subnotificação.

É urgente pôr fim a essa situação!

Em 2024, em 28 de abril, também na Praça Vladimir Herzog, centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e instituições públicas uniram-se em um ato simbólico em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, defendendo o fortalecimento de órgãos públicos e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta ação se consolida, visando à implementação de um efetivo sistema de saúde e segurança no trabalho, construído com ampla participação dos trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais, contemplando:

Redução da jornada semanal sem diminuição de salários, extinção da escala 6×1 e ampliação dos períodos de descanso, fortalecendo acordos e convenções coletivas e combatendo escalas exaustivas; apoio a projetos de lei e propostas de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nesse sentido;
Fortalecimento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), com garantia da livre organização dos trabalhadores para identificar riscos, inclusive psicossociais, e promover a saúde e segurança nos locais de trabalho;
Construção de um Programa de Governo federal para integrar efetivamente os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos, das Mulheres, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento e Assistência Social, com o núcleo do Governo Federal assumindo a saúde e segurança do trabalhador como política prioritária de Estado;
Revisão do Decreto 11.496/23, buscando a integração da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e restaurando a participação social prevista no Decreto 7.602/11, revogado pelo governo anterior;
Democratização do registro de condições de trabalho, acidentes e doenças, garantindo o direito de notificação a qualquer cidadão;
Fortalecimento da Auditoria Fiscal do Trabalho em articulação com sindicatos, centrais sindicais, SUS, Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Fundacentro e governos municipais e estaduais;
Fortalecimento do SUS e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), ampliando a vigilância, assistência, formação e notificação em saúde do trabalhador;
Inclusão e fortalecimento da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) no SUS e nas fiscalizações trabalhistas;
Democratização dos Serviços Especializados de Medicina e Segurança do Trabalho (SESMT), para que deixem de ser controlados exclusivamente pelos empregadores;
Criação de uma rede de universidades e escolas técnicas voltadas para a formação de profissionais comprometidos com os interesses coletivos dos trabalhadores;
Garantia de um sistema previdenciário que respeite os direitos dos trabalhadores adoecidos ou acidentados, com fiscalização das perícias médicas da Previdência Social e aplicação rigorosa do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);
Maior transparência e equidade no Poder Judiciário, especialmente na nomeação de peritos para as perícias judiciais;
Valorização do serviço público federal, estadual e municipal, com realização de novos concursos, fortalecimento da Fundacentro e nomeação dos aprovados no concurso de auditores fiscais do trabalho e para servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego;
Ampla divulgação da Lei 14.128/2021, que garante compensação financeira aos profissionais da saúde incapacitados pela atuação na pandemia da Covid-19, bem como o reconhecimento dos direitos das famílias das vítimas.