Na foto, o paço municipal, onde, segundo a direção do sindicato, o prefeito Paulo Alexandre trama contra o funcionalismo
A declaração do presidente do sindicato dos servidores estatutários de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, anuncia uma nova luta contra o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
O sindicalista se diz “surpreendido” com a publicação de uma portaria, no diário oficial de sexta-feira (14), criando um grupo de trabalho para alterar o estatuto do funcionalismo.
“Começa tudo errado já na publicação”, diz Fábio. A portaria, segundo ele, teria que ser assinada pelo prefeito e não pelo ouvidor público, Rivaldo Santos de Almeida Júnior.
“Além disso”, critica o dirigente, “o sindicato não foi sequer avisado sobre a medida, quanto mais consultado, o que caracteriza um desrespeito total à representação do funcionalismo”.
O presidente do Sindest condena a inclusão da ordem dos advogados do Brasil no grupo de trabalho: “Que interesse tem a OAB em se imiscuir nas relações entre patrão e empregados municipais?”.
Discutir democraticamente
O sindicalista acha que as alterações disciplinares pretendidas pela prefeitura no estatuto do servidor “visam o estabelecimento de punições que facilitem a terceirização dos serviços”.
“Temos sérios motivos para desconfiar que as alterações venham facilitar inclusive a demissão de funcionários de carreira e sua substituição por trabalhadores de empresas terceirizadas”, diz Fábio.
Para ele, o projeto de lei substitutivo para mudar o estatuto na questão disciplinar visa facilitar a tramitação de processos administrativos prejudiciais ao servidor.
Fábio convocará a categoria para “matar no nascedouro essa proposta infame da prefeitura, antes mesmo de se transformar em projeto de lei para votação na câmara”.
“Não pensem o prefeito e seu ouvidor que será fácil. Não conseguirão formar um grupinho de amigos para prejudicar o funcionalismo e a população com a piora dos serviços”.
Ele reconhece que o estatuto, de 1984, anterior à constituição federal, tem alguns itens “obsoletos”. E diz que há necessidade de adequações à própria constituição.
“Só que isso tem que ser discutido democraticamente. Os interessados não são apenas o patrão e muito menos a OAB. O trabalhador, que é a parte mais fraca, precisa ser ouvido”, pondera.
Pretexto para mudar plano de carreiras
Para o diretor social do sindicato, Josias Aparecido da Silva, a prefeitura pretende, com o grupo de trabalho, alterar também os planos de carreiras do funcionalismo.
“Se o capítulo da disciplina for mudado, haverá modificações nos direitos e deveres do servidor”, raciocina o sindicalista. “Então, de forma transversa, o prefeito pretende alterar os planos de carreiras”.
“O prefeito e o ouvidor precisam entender, de uma vez por todas, que o servidor é o principal responsável pelo funcionamento do serviço público. E que precisa ser tratado com respeito”, diz Josias.
Ele também acha que o estatuto precisa de adequações e cita a prisão administrativa prevista atualmente. “O prefeito pode decretar a prisão do servidor sob suspeita de desvio de conduta”.
“É realmente uma lei arcaica, mas querem se aproveitar desse obsoletismo para agilizar, como diz o presidente do sindicato, a privatização dos serviços”, pondera o diretor social.
“Se insistirem com o absurdo, deixando os trabalhadores à margem das discussões, agiremos juridicamente e politicamente”, finaliza o diretor do Sindest.
