O texto prevê, ainda, medidas de combate a fraudes e fortalecimento da cobrança de dívidas ao INSS. Os militares ficaram de fora, mas, segundo o Ministério da Economia, um Projeto de Lei com alteração do sistema de proteção social das Forças Armadas será enviado ao Congresso até o dia 20 de março.
Ato das centrais sindicais, na Praça da Sé, em São Paulo, em defesa da Previdência, reuniu 10 mil pessoas VEJA MAIS FOTOS NO FLICKR DA FORÇA SINDICAL / Foto: Jaélcio Santana
No mesmo dia em que o presidente da Câmara recebi a proposta do governo para a reforma da Previdência, as principais centrais sindicais do país realizaram a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora (LEIA MAIS), na Praça da Sé, com o objetivo de mobilizar as bases e conscientizar a população sobre prejuízos da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo.
Reforma do governo é uma perversidade que só prejudica os trabalhadores menos favorecidos economicamente / Foto: Jaélcio Santana
Além do protesto, Força Sindical e UGT emitiram nota oficial no mesmo dia repudiando a proposta. A Força Sindical, presidida por Miguel Torres, reafirmou sua posição contrária a proposta de reforma apresentada ao Congresso Nacional por se tratar, de acordo com a nota, “uma perversidade que só prejudica os trabalhadores menos favorecidos economicamente.
Torres destaca ainda, no texto, que a Central luta por uma Previdência universal e sem privilégios. “Somos totalmente contrários e não aceitaremos esta proposta que, para nós, nada mais é do que um retrocesso que penaliza e impede cada vez mais que a população tenha uma velhice digna.”
A nota da Força Sindical destaca ainda nove pontos que visam contribuir para a melhoria da gestão e da arrecadação do sistema, bem como para o fortalecimento institucional, entre os quais, a recriação do Ministério da Previdência Social Central, a revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas e a revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio.
“Defendemos rigor, transparência e participação da sociedade na gestão da Previdência” / Foto: Arquivo
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), presidida por Ricardo Patah, disse que “não dará cheque em branco para a reforma da Previdência.
Em nota oficial, Patah, que também é presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, salienta que a proposta do governo está em análise ampla feita por economistas e técnicos da Central. “Já identificamos que o artigo 40, parágrafo 1, que remete à Lei Complementar, pode ser um cheque em branco para o Governo. Essa questão nos preocupa, pois estamos discutindo o futuro do trabalhador. Por essa razão, somos contra aquilo que não está descrito na lei”, destaca a nota.
A UGT defende ainda “rigor, transparência e participação da sociedade na gestão da Previdência e um Regime Único de Previdência, igualitário para todos os brasileiros, e não puxadinhos que garantam a continuidade de privilégios.”
Leia a seguir as notas da Força Sindical e da UGT:
EM DEFESA DA APOSENTADORIA
A Força Sindical reafirma sua posição contrária a proposta de reforma apresentada ao congresso Nacional, pois trata-se de uma perversidade que só prejudica os trabalhadores menos favorecidos economicamente. Lutamos por uma Previdência universal e sem privilégios.
Quaisquer alterações precisam ter como princípio básico que os aposentados recebam benefícios com valores suficientes para oferecer-lhes uma vida saudável e digna. Pagar um valor abaixo do estabelecido pelo salário mínimo é entregar apenas uma “esmola” para os milhões de aposentados que ajudaram a construir este País.
Somos totalmente contrários e não aceitaremos esta proposta que, para nós, nada mais é do que um retrocesso que penaliza e impede cada vez mais que a população tenha uma velhice digna. Não podemos permitir a aprovação de uma reforma que dificulte a adesão à aposentadoria.
Caso a reforma seja aprovada, os trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo ao INSS serão os mais afetados. As pessoas acreditaram em um sistema que permite a aposentadoria sem idade mínima, apenas com o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens.
O novo sistema vai aumentar em cerca de dez anos o tempo de trabalho. Por exemplo: um homem que começa a pagar o INSS com 20 anos, terá de contribuir por 45 anos para ter o direito de se aposentar. Ou seja: vai ter de pagar mais para receber a mesma coisa.
Reafirmamos que a Previdência Social é um patrimônio dos brasileiros. Entendemos que quaisquer mudanças na Previdência devam ser amplamente discutidas com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores de forma democrática e transparente.
Vale ressaltar que, no próximo dia 20, as centrais sindicais irão realizar um ato na Praça da Sé, em São Paulo, como forma de protesto contra o fim da aposentadoria.
Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma sensata e justa de distribuição de renda.
Visando contribuir para a melhoria da gestão e da arrecadação do sistema, bem como para o fortalecimento institucional, a Central sugere ao governo as seguintes medidas:
1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
3. Alienação de imóveis da Previdência Social, e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
4. Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;
5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
8. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
9. Recriação do Ministério da Previdência Social.
A sociedade deseja liberdades democráticas e respeito aos seus direitos, que só virão com a garantia do emprego, salário digno e do acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e aposentadoria digna.
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
UGT não dará cheque em branco para reforma da Previdência
O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo Governo ao Congresso Nacional está sendo analisado amplamente pelos economistas e técnicos da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A UGT, no entanto, já identificou que o artigo 40, parágrafo 1, que remete à Lei Complementar, pode ser um cheque em branco para o Governo. Essa questão nos preocupa, pois estamos discutindo o futuro do trabalhador. Por essa razão, somos contra aquilo que não está descrito na lei.
A UGT defende rigor, transparência e participação da sociedade na gestão da Previdência e um Regime Único de Previdência, igualitário para todos os brasileiros, e não puxadinhos que garantam a continuidade de privilégios. Nossa proposta de Reforma da Previdência, que já foi apresentada ao Governo, defende igualidade sem privilégios
É contra esses “puxadinhos” e igualdade para todos que, democraticamente, vamos discutir, no Congresso Nacional, com deputados e senadores, o que não ficou claro e que pode comprometer o futuro dos trabalhadores.
Ricardo Patah
Presidente nacional da UGT
