MPT e Abergo lançam Manual de Ética em Inteligência Artificial
O Ministério Público do Trabalho – MPT e Abergo lançaram, nesta segunda-feira (27), o Manual para Criação de Comitês de Ética em Inteligência Artificial (IA).
A publicação resulta de cooperação firmada em 2024 e propõe diretrizes práticas e jurídicas para empresas implementarem comitês multidisciplinares dedicados à governança ética da IA.
Segundo a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, o manual visa garantir que o avanço tecnológico ocorra com responsabilidade, transparência e respeito ao papel humano nas relações laborais.
“As tecnologias de IA devem potencializar o trabalho humano, e não substituí-lo”, afirmou Zimmermann, destacando a importância da inovação aliada à dignidade e proteção das pessoas trabalhadoras.
A presidenta da Abergo, Lucy Mara Baú, alertou para o uso indiscriminado de ferramentas de IA que já substituem ergonomistas e técnicos, afetando diretamente a segurança no trabalho.
De acordo com Baú, é essencial que “as tecnologias sejam aliadas, não substitutas”, preservando a centralidade das relações humanas no ambiente de trabalho e a responsabilidade social das empresas.
Ela reforçou que a ausência de governança pode gerar sérios riscos jurídicos, de reputação e saúde, apesar dos benefícios da IA, como produtividade e redução de custos operacionais.
O manual detalha a estrutura dos comitês, sugerindo a participação de profissionais de TI, ergonomia, psicologia, saúde, direito, gestão e segurança do trabalho.
Também defende uma atuação transversal e multidisciplinar, abordando aspectos técnicos, éticos e jurídicos da IA e estimulando políticas internas de governança e capacitação contínua.
Entre os temas centrais estão a prevenção de vieses algorítmicos, proteção de dados, requalificação profissional e promoção da diversidade de gênero, raça, idade e formação.
Os pilares éticos propostos incluem justiça, transparência, rastreabilidade, centralidade humana, prudência e accountability, alinhados a normas da OIT, UNESCO, OCDE e Constituição Federal.
Zimmermann destacou que o principal desafio será integrar as diversas áreas de conhecimento, equilibrando inovação tecnológica e responsabilidade social nas empresas.
“É preciso criar cultura institucional sensível à complexidade da engenharia do conhecimento e à proteção do trabalho humano”, concluiu a procuradora do Trabalho.
O manual oferece orientações adaptáveis a empresas de todos os portes e setores, incluindo micro, pequenas, médias e grandes organizações, facilitando sua aplicação prática.
Com a iniciativa, MPT e Abergo buscam estimular estruturas internas de governança ética e ambientes de trabalho mais saudáveis, inclusivos, seguros e tecnologicamente responsáveis.
