PUBLICADO EM 23 de out de 2018
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Judiciário não reage à altura diante de ameaças dos Bolsonaro, dizem juristas

“Não me surpreendo. Não espero muito do Poder Judiciário”, diz Bandeira de Mello. Para Fábio Konder Comparato, estado de coisas decorre do clima de repúdio criado contra a oposição, sobretudo ao PT

Para juristas, sociedade civilizada está em contraste com o que o candidato do PSL e seus aliados dizem / Foto: Reprodução Youtube

São Paulo – Para os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, o Judiciário brasileiro está demorando muito a reagir ou reagindo de maneira tímida diante da atual situação de ameaça aos opositores e à democracia, por parte do candidato Jair Bolsonaro (PSL). No fim de semana, repercutiu um vídeo no qual seu filho, Eduardo, declarou que “se quiser fechar o STF você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo”.

“Não me surpreendo. Não espero muito do Poder Judiciário. Quem não espera muito, não pode se espantar com o que está acontecendo”, diz Bandeira de Mello. “O Judiciário teria que reagir com muito rigor. É regra da vida: quando um avança e o outro não enfrenta, vai para trás ou fica quieto, o avanço continua. Infelizmente é essa a situação. É péssima.”

Para Comparato, não há dúvida que a reação das instituições e do Judiciário é insuficiente. O atual estado de coisas é em grande parte decorrente da situação de repúdio a toda a oposição, sobretudo ao PT. “Mas coisas assim estão acontecendo em vários países do mundo, não só da América Latina. Estamos numa fase de crise democrática. E a crise democrática exige que se crie um novo regime político. A velha democracia não tem mais forças para resistir.”

Bandeira de Mello diz que, embora seja inegável que há um sério risco contra pessoas e a democracia, o mais espantoso nem mesmo é essa constatação. “Não sou daqueles que estão apavorados. Acho que isso não vai continuar, se ele se eleger. O estupor não é esse. Para mim, o que causa estupor é metade do Brasil ou mais da metade ter aderido a um candidato que não tem história, que só se faz conhecido por declarações bombásticas, absurdas.”

Para ele, é “gravíssima” a situação, considerando os princípios de uma sociedade civilizada em contraste com o que o candidato do PSL e seus aliados dizem. “Metade do povo brasileiro ou uma parcela imensa é a favor de tortura e a favor de estupro de mulheres. Isso é uma coisa apavorante”, afirma. “O terrível não é esse homem, é o apoio que ele teve, expressado em votos.” Em sua opinião, os eleitores são suficientemente informados da postura de Bolsonaro.

Apesar do risco e da gravidade da situação, Bandeira de Mello também diz que as falas com ameaças podem até ser “bravata pré-eleitoral”.

O candidato do PT, Fernando Haddad, cobrou reação da imprensa e do Judiciário. “Nós sabemos que quando isso aconteceu na Europa – nazismo, fascismo –, quando acordaram era tarde demais. É um pesadelo que pode durar décadas”,

Reações
Três ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram nesta segunda-feira (22) sobre a fala de Eduardo Bolsonaro a respeito da Corte. A declaração do filho do candidato é “golpista”, de acordo com o decano Celso de Mello, é crime perante a Lei de Segurança Nacional, segundo Alexandre de Moraes, e “ataca a democracia”, para o presidente Dias Toffoli.

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!!”, afirmou o decano.

Segundo Alexandre de Moraes, as afirmações merecem imediata abertura de investigação por parte da Procuradoria-Geral da República. “Isso é crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, disse.

Já Toffoli divulgou a seguinte nota:

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”

Fonte: Rede Brasil Atual

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