A CCJ da Câmara discutirá a PEC 221/2019, que pretende acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), será analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.
Além de extinguir a escala 6×1, a proposta estabelece a redução da jornada semanal das atuais 44 para 36 horas, de forma gradual, ao longo de dez anos.
A PEC retorna à pauta da CCJ após pedido de vista da oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, entendendo que a redução da jornada de trabalho é constitucional.
Caso seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá instalar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer, antes de o texto seguir para votação no plenário da Casa.
PL do governo pode acelerar mudança
Diante da possibilidade de tramitação prolongada e de resistência de setores da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. A proposta do Executivo também prevê o fim da escala 6×1, mas com redução da jornada para 40 horas semanais.
Por tramitar em regime de urgência, o PL precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
Hugo Motta afirmou que o envio do projeto é prerrogativa do governo federal, mas indicou que a Câmara seguirá com a tramitação da PEC. O texto em análise unifica propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo sustenta que as duas iniciativas não são excludentes. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto de lei pode antecipar a redução da jornada, enquanto a PEC consolidaria a mudança em nível constitucional.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente o PL perde sentido. Mas o rito da PEC é mais demorado. O PL pode avançar e permitir a redução da jornada antes, enquanto a PEC garantiria a medida de forma permanente, evitando retrocessos futuros”, afirmou o ministro.
Leia também:
Metalúrgicos da Rodcar aprovam aumento de 12% na PLR
