O Ministério Público, desde fevereiro de 2023, investiga atuação das empresas de aplicativos na cidade de São Paulo depois do relatório final da CPI dos Aplicativos realizada pela Câmara Municipal de São Paulo.

O documento finalizado, depois de 1 ano de apurações pelos vereadores da capital paulista, apontou diversas irregularidades, como evasão tributária, suposta violação aos princípios da administração pública com indícios de desvios de valores aos cofres públicos municipais, ausência de pagamentos para à prefeitura pelo uso intensivo do viário paulistano, exploração de mão de obra sujeitando entregadores a longas jornadas de trabalho, baixa remuneração e total falta de estrutura para exercício da profissão com dignidade pelos trabalhadores, entre outras situações.

Em nota, o MP sugeriu os seguintes pontos para a prefeitura:

• Que as empresas sejam cobradas pelo cadastro de trabalhadores ativos;
• A necessidade de inspeção veicular e vistoria anual;
• Regras para serviços realizados por entregadores e ciclistas;
• Fiscalização e controle de horas trabalhadas para evitar jornadas exaustivas.

Outras situações continuam sendo analisadas pelo MP, que se pronunciará oportunamente em nota para à imprensa.

Fonte: Jornal A Voz do Motoboy