Governo e Câmara chegam a um entendimento sobre as PECs que mudam a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Foto: Douglas Gomes/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve entendimento entre o governo federal e a Câmara em torno das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1. O acordo prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso e sem redução salarial, além do fortalecimento das convenções coletivas.
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A declaração foi feita após reunião realizada entre Motta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e líderes do governo, nesta quarta (13).
Além da tramitação das PECs, a Câmara também deve avançar na análise do Projeto de Lei 1838/26, encaminhado pelo Poder Executivo, que busca adequar as mudanças na legislação trabalhista infraconstitucional.
Segundo Hugo Motta, a proposta pretende ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores e fortalecer as relações de trabalho no país.
“A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, afirmou o presidente da Câmara em publicação nas redes sociais.
As situações específicas de cada setor deverão ser tratadas tanto no projeto de lei quanto nas convenções coletivas de trabalho. A ideia, segundo Motta, é garantir segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.
“Queremos fortalecer as convenções para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou.
José Guimarães afirmou que o encontro consolidou consenso em torno dos principais pontos da proposta.
“Consolidamos os princípios da PEC: redução da jornada, dois dias de descanso e respeito às convenções coletivas. Isso é um avanço extraordinário”, declarou.
Segundo Guimarães, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para regulamentar aspectos específicos da nova jornada de trabalho e adequar a legislação infraconstitucional às mudanças previstas na Constituição.
Os ministros Luiz Marinho e José Guimarães também comemoraram o entendimento em torno da proposta e reforçaram o compromisso do governo com a aprovação das mudanças.
“Estamos caminhando a passos largos para consolidar uma jornada que traga qualidade de vida ao trabalhador e segurança jurídica para o empresariado”, afirmou Luiz Marinho.
A discussão sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses, impulsionada por mobilizações sindicais e pela tramitação de propostas no Congresso Nacional em defesa da jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.
A proposta discutida pelo governo e pela Câmara dialoga com reivindicações defendidas por centrais sindicais e movimentos de trabalhadores, que intensificaram nos últimos meses a mobilização pela redução da jornada sem redução salarial e pelo fim da escala 6×1.
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