O governo vai flexibilizar as regras da linha de financiamento da folha de pagamento para permitir que as empresas que tomarem os recursos só sejam obrigadas a manter metade dos empregos, e não mais a totalidade. Vai, também, elevar o teto de faturamento das companhias elegíveis de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões. O programa, que terminaria em 30 de junho, será prorrogado por dois meses.
As informações foram prestadas ontem pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em apresentação a parlamentares da comissão mista do Congresso que analisa a resposta do governo ao Covid-19.
A flexibilização é uma tentativa de fazer decolar a linha, que vem tendo um desempenho muito abaixo do esperado. Foram contratados até agora apenas R$ 1,930 bilhão em operações, beneficiando 79 mil empresas, o que representa menos de 5% dos R$ 40 bilhões colocados à disposição.
O programa foi criado justamente para preservar empregos durante a pandemia, mas a exigência de manter 100% dos empregados foi uma das principais razões para que o interesse pela linha ficasse bem abaixo do esperado. Assessores do governo explicaram que quem teve que demitir já o fez, razão pela qual a exigência caiu para manutenção de 50% da folha de salários. O que o governo quer, agora, é salvar as empresas para que elas não encerrem suas atividades e possam, no futuro, recontratar funcionários.
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O crédito conta com apoio do Tesouro, que assume 85% do risco. Os 15% restantes são arcados pelas próprias instituições financeiras. Se mesmo assim os bancos privados não quiserem entrar, o governo pensa em acionar a Caixa para garantir que os recursos cheguem nas empresas. A linha de crédito tem taxa de 3,75% ao ano, carência de seis meses para começar a pagar e prazo de 36 meses.
O dinheiro é depositado diretamente na conta dos trabalhadores, por isso não há brechas para a empresa desviar recursos para outras finalidades, como bancar demissões. O governo aumentou o faturamento das empresas elegíveis porque, entre as que tomaram empréstimos, a maior parte estava no limite do programa, de R$ 10 milhões.
“Com as modificações, o alcance será maior, conseguiremos atingir algo próximo de R$ 20 bilhões”, afirmou Campos Neto. Ele disse ainda, sem entrar em detalhes, que nos próximos dias serão anunciadas novas medidas para direcionar crédito para empresas. Uma das medidas esperadas é a regulamentação do fundo garantidor de risco de crédito para a linha de financiamento para as micro e pequenas empresas (Pronampe), tais como o fundo de garantia das operações (FGO) e o fundo garantidor do investimento (FGI).
Campos Neto destacou ainda que não há paralisação do crédito, nem retração dos bancos privados e restrição de financiamentos a pequenas empresas. “Não é verdade que o crédito está encolhendo”, disse. Ele exibiu dados que apontam uma alta de 36,6% na concessão de crédito a empresas no Brasil, ante 31% nos Estados Unidos, 3% na Alemanha, 6,1% na França e retração de 1% na Espanha. “Quase 80% das novas contratações de crédito foram feitas por bancos privados”, frisou.
Ele fez também um balanço das medidas tomadas pelo BC na área de crédito e informou que, nesta semana, vai ser aprovada a liberação de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões em recursos para os bancos atrelados a emissões de Letras Financeiras Garantidas (LFG). E no fim de semana, disse, o governo avançou na regulamentação da compra de títulos privados pelo Banco Central (BC), que deverá ser publicada em breve pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na audiência, ele disse ser favorável à transferência do resultado cambial acumulado pela autoridade monetária, hoje em R$ 542 bilhões, para o Tesouro, desde que se deixe uma reserva no balanço “porque a variação cambial tem sido grande”.
Para o presidente do BC, a emissão de moeda não deveria ser algo a ser utilizado neste momento, já que há ainda espaço para baixar os juros. “Se criar uma assimetria sobre juro, quando a inflação está alta sobe juro, quando está baixo emite moeda, na visão do mercado vai ficar a expectativa de que a inflação vai ficar sempre alta.”
Fonte: Valor Econômico
