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Neste ano, o programa foi dividido em dois formatos: 100 mil vagas são com taxa de juro zero e recursos provenientes do Tesouro e outras 210 mil vagas têm juros de mercado e são administradas por bancos. Nessa última modalidade, menos de 1 mil contratos foram assinados.
Diante desse cenário, a Abmes vai propor novas regras para o governo de Jair Bolsonaro. A proposta envolve ações vindas do governo, faculdades e alunos. A parte que caberia ao governo seria conceder um financiamento estudantil de 100% da mensalidade, as instituições de ensino concederiam descontos entre 20% e 30% e os alunos pagariam uma parcela da dívida já durante o curso. Essa parcela seria calculada de acordo com a renda do aluno, mas, caso esse estudante não tenha renda, ele não paga nada.
A entidade vai pedir também que o Fies seja oferecido para o ensino a distância. “Seria possível financiar muito mais vagas porque a mensalidade de um curso a distância é menor do que o presencial. Acredito que esse pleito tem coerência com o novo governo que, por exemplo, defende o ensino a distância”, disse Diniz. “Acreditamos que as propostas serão bem recebidas também pelo futuro ministro da Economia porque o Paulo Guedes conhece e é sensível ao setor de educação, foi investidor do setor”, acrescentou.
A Abmes também questionou o uso dos recursos do fundo garantidor do Fies – instrumento criado em 2010 para bancar a inadimplência do programa estudantil. Em 2016, o saldo do fundo garantidor do Fies (FGEDUC) era de R$ 6,1 bilhões e a estimativa da entidade é que esse valor esteja, atualmente, na casa dos R$ 8 bilhões. “O governo alega que a inadimplência [a partir de um dia de atraso] do Fies é de R$ 10 bilhões. Por que eles não usam os recursos do fundo garantidor?”, disse Diniz.
As regras do fundo garantidor do Fies determinam que esses recursos podem ser resgatados só após 360 dias de atraso no pagamento dos estudantes. Em 2016, o desembolso para cobrir a inadimplência somou R$ 163,1 milhões e em 2015, foi de R$ 1,7 milhão.
Até o ano passado, as faculdades repassavam 6,25% das mensalidades financiadas pelo Fies para o FGEDUC para cobrir até 90% da inadimplência. A outra fatia de 10% era risco do governo. A partir de 2018, as instituições de ensino passaram a pagar entre 10% a 25% da mensalidade e hoje o saldo do novo fundo garantidor é de cerca de R$ 536 milhões.
Há cerca de um mês, o governo anunciou um programa de renegociação da dívida para os alunos inadimplentes. “No entanto, essa proposta não vai vingar. As regras são muito difíceis de ser cumpridas. Além dos juros, eles cobram multa. Qualquer Refis isenta de multa e juros”, disse Solon Caldas, diretor executivo da Abmes. Entre as regras estão: entrada de 10% da dívida, sendo que o valor mínimo precisa ser de pelo menos R$ 1 mil, parcelas mínimas de R$ 200 e fiador com renda equivalente a duas vezes o valor da prestação negociada. “Vamos pedir ao Congresso condições reais de renegociação da dívida”, complementou Caldas.
Fonte: Valor Econômico
