PUBLICADO EM 21 de jan de 2020
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Donos de mais de 4 milhões de veículos vão receber diferença do DPVAT

Matéria da jornalista Ana Paula Branco, do jornal Agora SP, aponta que proprietários de mais de 4 milhões de veículos em todo o Brasil têm direito à restituição da diferença do DPVAT. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.

Com mais de 32 mil indenizações por mortes e acidentados no trânsito, o Ceará é um dos estados brasileiros com maior número de acidentes do tipo, segundo a seguradora Líder, que gerencia o DPVAT (seguro automotor obrigatório).

De acordo com a Líder, o número ainda pode aumentar, devido aos prazos de compensação bancária de cada banco.

Deste total, foram 284 mil pedidos referentes automóveis, 161 mil de motocicletas e 35 mil de caminhões.

No Estado de São Paulo, a seguradora registrou, neste mesmo período, mais de 215 mil restituições.

Tem direito à devolução quem pagou o DPVAT neste ano com o valor do ano passado. A medida ocorre porque o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT no dia 9 de janeiro e milhares já haviam feito o pagamento do seguro obrigatório para regularizar seus veículos.

Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até 8 de janeiro. O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.

Para pedir a diferença paga a mais, o proprietário do veículo deve se cadastrar no site  https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ e informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.

Confira o valor do DPVAT 2020

Tipo de veículo Até 2019 Valor em 2020
Carro R$ 16,21 R$ 5,23
Táxi R$ 16,21 R$ 5,23
Ônibus R$ 37,90 R$ 10,57
Micro-ônibus R$ 25,08 R$ 8,11
Ciclomotores R$ 19,65 R$ 5,67
Moto R$ 84,58 R$ 12,30
Caminhões R$ 16,77 R$ 5,78

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Final da placa 1ª parcela ou pagamento à vista 2ª parcela ou cota única sem desconto 3ª parcela
1 9 de janeiro 11 de fevereiro 11 de março
2 10 de janeiro 12 de fevereiro 12 de março
3 13 de janeiro 13 de fevereiro 13 de março
4 14 de janeiro 14 de fevereiro 16 de março
5 15 de janeiro 17 de fevereiro 17 de março
6 16 de janeiro 18 de fevereiro 18 de março
7 17 de janeiro 19 de fevereiro 19 de março
8 20 de janeiro 20 de fevereiro 20 de março
9 21 de janeiro 21 de fevereiro 23 de março
0 22 de janeiro 24 de fevereiro 24 de março

Até quando devo pagar o DPVAT?

  • Os proprietários devem pagar o  DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder.
  • Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
  • O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).

Onde devo pagar o IPVA?

  • O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas
  • É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro

Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?

  • A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos
  • Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo  (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo

Dá para pagar no cartão de crédito?

  • Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito
  • O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada
  • Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site: portal.fazenda.sp.gov.br

Já posso pagar o licenciamento do carro?

Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:

  • Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%
  • Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto
  • Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.

Fonte: Agora SP

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