A hora é agora. O quadro conjuntural é favorável. Então não há tempo a perder. O projeto da reforma da Previdência Social tem que ser enviado ao Congresso o mais rápido possível e deve contemplar todas as mudanças necessárias, sem fatiar nada.
Não se trata de eliminar direitos. Quero deixar bem claro. Precisamos, com urgência, cortar desigualdades e injustiças e eliminar privilégios. E o que é muito importante: dar transparência ao sistema. Nós da UGT (União Geral dos Trabalhadores) temos um projeto, de que falarei logo abaixo.
Antes quero registrar algumas observações. Hoje, quando se diz que a nossa Previdência Social é deficitária, pouca gente acredita. Ela tem que deixar de ser uma caixa-preta, com contabilidade perversa que possibilite ilusionismo ao gosto dos governos de plantão. Ou de agentes do mercado. O sistema tem que ter um orçamento específico, como manda a Constituição de 1988, com fiscalização de empresários, trabalhadores e governo.
E todas as receitas do sistema, que vão muito além das contribuições dos trabalhadores e empregadores, têm que aparecer no orçamento. Eu me refiro ao Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre o lucro líquido (CSLL), PIS/Pasep e uma parcela da arrecadação das loterias.
Por outro lado, também, a contabilidade tem que mostrar quem são os grandes devedores e quem se beneficia das renúncias e das concessões fiscais. O dinheiro é de todos os brasileiros, então temos que saber tudo o que acontece. Transparência é isso, entendo. Esse é o lado sombrio do nosso sistema.
Mas tem o outro lado que é excelente. A nossa Previdência Social é um grande programa de distribuição de renda, além de movimentar a economia. E na maioria das vezes é a única fonte de renda de muitos brasileiros pobres. Se os benefícios não fossem pagos, todos os meses, tenho a impressão de que teríamos uma grande instabilidade social. Especialmente hoje que, segundo IBGE, 54,8 milhões vivem abaixo da linha da pobreza, com R$ 406 por mês.
Antes de prosseguir, afirmo, com toda a certeza, que os trabalhadores da iniciativa privada não são os responsáveis (ao contrário, são os mais penalizados) pelo fato de a Previdência Social ter se tornado um fator de desequilíbrio fiscal, com despesas de R$ 767,8 bilhões, ou seja, três vezes mais do que os custos com a saúde, a educação e a segurança, segundo especialistas.
Bem, isso precisa ser consertado, claro. A UGT tem uma proposta bem objetiva: defendemos um regime único de previdência privada, igualitário para todos os cidadãos brasileiros.
Quem quiser ter uma aposentadoria acima do limite fixado tem a alternativa de participar de um fundo de previdência complementar, a ser instituído sem recursos públicos, obviamente.
Essa equidade de regime é fundamental para reverter a lógica perversa de transferir para os mais pobres a responsabilidade de sustentar privilégios de elites que se aposentam com altos salários.
Servidores públicos federais, a bem da verdade, ganham 67% a mais do que um empregado do setor privado em função semelhante e com a mesma experiência profissional. Nada contra. Seria bom que todos os trabalhadores ganhassem assim, mas não é nossa realidade.
Ora, além dos problemas que já apontei acima, não resta a menor dúvida de que essa disparidade entre os regimes público e privado é uma das grandes injustiças do sistema e tem que ser corrigida com a unificação as regras. Estamos dispostos a discutir a nossa proposta com o governo eleito. O sistema precisa diminuir as desigualdades. E não aumentá-las.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Fonte: Folha de São Paulo
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