PUBLICADO EM 30 de jul de 2021
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Bolsonaro pode ter cometido crime de improbidade em live, alerta especialista

Sistema eleitoral foi alvo de ataques por parte do presidente da República em transmissão realizada pela TV Brasil, órgão oficial do governo

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou uma live na noite da última quinta (29) para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro – Foto: Reprodução / YouTube

Na noite da última quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) utilizou os órgãos oficiais de comunicação do governo federal para realizar uma transmissão ao vivo e criticar duramente o sistema eleitoral brasileiro . Especialistas, porém, defendem a tese de que o comportamento do mandatário pode configurar crimes de improbidade e de responsabilidade – passíveis de impeachment. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em sua argumentação, Bolsonaro reproduziu conteúdos que já circulam na internet há anos e que já foram desmentidos. Segundo o professor de direito constitucional Roberto Dias, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o presidente pode ter infringido os artigos “de qualquer direito ou garantia individual”, como o direito ao voto.

“No fundo, ele está descredibilizando o voto, que é um direito fundamental. Quando ele fala que o voto é violado, é fraudado, no fundo, ele o que ele está fazendo é violar esse direito das pessoas. ‘Não façam isso, não votem, não acreditem no sistema eleitoral porque os votos não são reais’. Como o direito de voto é um direito fundamental, parece que é uma violação patente”, argumenta Dias.

Com o posicionamento de Bolsonaro em dizer, abertamente, que houve fraude nas eleições, ele “no fundo está violando a ideia de que as pessoas podem livremente exercer o seu direito de voto”.

A Lei do Impeachment também foi lembrada pelo professor, que alertou para a o modo no qual Bolsonaro se comporta enquanto presidente da República. Nesta lei, o impedimento da continuidade do cargo pode ser realizada caso o político haja “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Fonte: iG Último Segundo

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