Sobre Mendonça, relator do caso Master no STF, Paulinho afirmou que fatos recentemente revelados e questionamentos sobre a condução da relatoria justificam uma “apuração institucional rigorosa”. Segundo o deputado, ela deve esclarecer dúvidas sobre eventual conflito de interesses, parcialidade ou uso político-eleitoral da função judicial.

Paulinho também pediu esclarecimento completo sobre informações divulgadas envolvendo Nunes Marques e Fux, inclusive referências a familiares e pessoas próximas em diálogos relacionados a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O parlamentar ressalvou que não cabe antecipar culpa ou condenação: a apuração, afirmou, deve respeitar as provas e o devido processo legal.

Independência do STF

A nota combina essa cobrança com a defesa da independência do STF e da soberania brasileira. Paulinho rejeitou qualquer ingerência externa nas eleições e o uso de estruturas do Estado para finalidades político-eleitorais. Para ele, respeitar as instituições não impede a fiscalização de seus integrantes.

“Ninguém deve estar acima da Constituição”, escreveu.

Suspensão de portaria

Nesta terça-feira (29), o Solidariedade apresentou uma iniciativa distinta, ligada à atuação de ministros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme reportagem de Augusto Tenório, da Folha de S.Paulo, Paulinho pediu ao ministro Flávio Dino, do STF, a suspensão da portaria que designou Nunes Marques e Mendonça como juízes auxiliares para fiscalizar a propaganda eleitoral.

Na petição, o partido argumenta que os juízes auxiliares deveriam ser escolhidos pelo plenário do TSE entre ministros substitutos. Nunes Marques e Mendonça são ministros efetivos e ocupam, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do tribunal. O Solidariedade sustenta que o acúmulo dessas funções com a atuação no STF prejudica a análise dos pedidos de direito de resposta. Segundo os dados apresentados pelo partido à Folha, apenas 18 de 106 pedidos das campanhas presidenciais de Lula e Flávio Bolsonaro foram apreciados no prazo de 72 horas.

O partido pede a designação de três ministros substitutos e a redistribuição de processos pendentes, sobretudo os pedidos de direito de resposta que já ultrapassaram esse prazo. Ao apresentar a ação, afirmou que não busca favorecer nenhum candidato e que não apoia nem Lula nem Flávio Bolsonaro no primeiro turno.

Ao divulgar a nota no Facebook, Paulinho resumiu sua posição na frase: “Meu compromisso é com o Brasil”.

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