A Comissão do Trabalho Decente do TRT, da 2ª Região, lançou a cartilha “O Trabalhador por Aplicativos tem direitos?”. O material aborda as dúvidas e debates mais recentes acerca das atividades profissionais realizadas por meio de plataformas digitais.

Embora, conforme o SindimotoSP tem alertado quase diariamente, ainda não exista entendimento único sobre o tipo de relação jurídica criada entre os aplicativos e os trabalhadores, não há dúvidas das muitas responsabilidades por parte das empresas.

A questão passa pela garantia às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme a cartilha demonstra. O conteúdo orienta os Entregadores e cidadãos sobre a forma ideal de pedir ajuda ou denunciar violações de direitos. Uma delas é por meio do aplicativo MPT Pardal.

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