Aprovada a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.
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A proposta foi aprovada em segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários.
O texto garante:
- dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos;
- redução gradual da jornada;
- proibição de redução salarial.
A transição ocorrerá em duas etapas:
- 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais;
- um ano depois, passa definitivamente para 40 horas.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal e agora segue para promulgação.
A proposta aprovada no plenário foi resultado de um acordo construído entre o governo federal, lideranças da Câmara e o relator Leo Prates (Republicanos-BA), unificando projetos que previam modelos mais amplos de redução da jornada de trabalho.
A votação representa uma das mudanças mais significativas na legislação trabalhista brasileira nas últimas décadas.
Em suas redes sociais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse:
“A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória.Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil. Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho.
As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem. É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade. Agradeço ao presidente Hugo Motta e também o apoio decisivo dos parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara. A proposta agora segue para o Senado. Seguiremos trabalhando intensamente pela sua aprovação definitiva”.
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