Quando postei nas redes sociais esta semana a respeito da aprovação de meu relatório na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, favorável ao projeto de lei 33/2018, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que reforça a aplicação da determinação constitucional da igualdade salarial entre homens e mulheres, brancos e negros, algumas pessoas comentaram: “- Pena que, em pleno ano de 2018, a gente precise de lei que puna esse tipo de discriminação por motivação de sexo e de etnia”.
Chamou minha atenção esse tipo de comentário porque realmente precisamos de instrumentos que reafirmem e que garantam tanto a aplicabilidade quanto o respeito à Constituição Federal. Ainda mais em um momento da história do País em que os principais transgressores das garantias constitucionais estão no andar de cima da sociedade ou usurpando a Presidência da República. É mesmo desanimador!
Mas cada um faz sua parte e todos juntos transformam a realidade. Com a aprovação de uma lei a partir do PLS 33/2018, será possível punir quem praticar a discriminação salarial por razão de sexo e etnia, além de se criar um cadastro nacional de empresários e empresas que cometam esse crime, a exemplo da “lista suja” do trabalho escravo.
É inadmissível que, nos tempos atuais, ainda tenhamos de conviver com barbaridades como a violência contra as mulheres, o ódio e a misoginia que alimentam as mais diversas formas de violência, assim com as injúrias motivadas por todos os tipos de intolerâncias. Sem contar as violências contra as pessoas que se apoiam na evolução da tecnologia e dos instrumentos de interação. Os crimes praticados pelo facilitador da internet, por exemplo, ou que se aproveitam do poder de exposição e da velocidade de veiculação das redes sociais, só agravam a barbárie cotidiana.
Para inibir seus avanços, sempre que preciso for, temos de garantir a efetividade e o respeito à Constituição Federal. Temos de atuar no sentido de dar um basta nas violações de direitos. O assassinato brutal da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes, nesta semana, foi outro sinal claro dos tempos que vivemos. Do retrocesso e da perda de qualquer tipo de referência na valorização da vida e no pluralismo das ideias. Os comentários que lotam as postagens em solidariedade a familiares, amigos e companheiros de militância política pela dor e perda, publicados nas redes sociais, também evidenciam ainda mais esse retrocesso e selvageria.
Não nos calaremos; não esmoreceremos! Precisamos constantemente defender a Constituição, a democracia e o direito a uma vida digna. Em todos os espaços de nossa atuação e da forma que melhor estiver ao nosso alcance. É nossa contribuição para a história da humanidade.
Gleisi Hoffmann é senadora da República e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).
