PUBLICADO EM 05 de set de 2020
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Colunista Paulo Paim

Longo caminho para a igualdade

 

Foto: Arquivo

Em 1888, o jornal A Gazeta de Notícias assim estampou: “O dia 13 de maio não é só o maior dia da história, é maior do que toda a nossa história. Não há mais escravos; todos são livres; todos são iguais; todos têm aberta diante de si uma carreira por onde podem avançar até onde seus talentos o permitirem”. Quanta ficção em poucas pala- vras. Triste, mas elas criaram raízes. Passados 132 anos, continuam vivas no racismo, no olhar que discrimina e destrói, nas sombras da vida que açoitam e matam pela cor da pele, no silêncio da sociedade. Mentiram e ainda continuam mentindo sobre a capacidade do povo negro.

Os recentes crimes contra negros nos Estados Unidos reacenderam o debate sobre o racismo e a violência poli- cial. A população foi às ruas, em longos protestos, não só naquele país, mas também no mundo todo. A discussão ultrapassou fronteiras, adentrou os Parlamentos; está além da política, no esporte, no meio artístico, nas esco- las. Passados 57 anos do discurso “I have a dream”, de Martin Luther King Jr., as suas palavras continuam vi- vas e necessárias: “Eu tenho um sonho de que meus qua- tro filhos pequenos viverão um dia numa nação onde eles não serão julgados pela cor de sua pele, mas pelo conteúdo de seu caráter”.

Aqui, temos de lembrar que o Brasil foi o último país do continente a abolir a escravidão. Homens, mulheres, crianças e idosos foram largados, sem rumo, perdidos, sem nenhum direito garantido e assegurado. Querem que o negro continue no cativeiro. A escravidão se perpetua na falta de vida digna, na fome, na pobreza e na miséria, no desemprego e na informalidade, no descaso com a saúde e a educação, na moradia precária, no ódio e na violência.

A população brasileira é composta de 56% de pretos e pardos, a grande maioria é pobre. Temos a segunda maior concentração de renda do mundo. Em 2018, se- gundo o último Atlas da Violência, 76% dos assassinatos no país foram de negros — 68% entre as mulheres assas- sinadas. De 2008 a 2018, as taxas de homicídio tiveram

um aumento de 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve uma diminuição de 12,9%.

Dos jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem tra- balham, 62,9% são negros. A educação é uma porta que se abre à cidadania, para que as pessoas façam a leitura do mundo como ele é; não o mundo que é “vendido”. Morrem no Brasil catorze pretos e pardos devido à Covid-19 para cada dez não negros. Ou seja, 40% a mais. Eles são os mais vulneráveis, a sua realidade é desprovida de assistência do Estado: saúde, água potável, saneamento básico.

Esse cenário de exclusão mostra que o país vive um descaso social e um distanciamento do processo civiliza- tório e dos direitos humanos, amargurando uma falsa de- mocracia racial, um apartheid brasileiro. Os menores salá- rios são reservados aos negros. Não há espaço nos cargos importantes das empresas, a não ser com raras exceções. A mesma situação acontece nas universidades, nas Forças Armadas, nos Três Poderes. Não é verdade que o Congres- so representa o corte da sociedade. Apenas 24% dos depu- tados são negros. Quantos senadores negros existem?

Em 2016, não havia candidato preto ou pardo disputan- do a eleição para prefeito em 2 512 das 5 568 cidades. Houve apenas 32,83% de candidaturas. Em 2014, aponta o profes- sor Irapuã Santana, 45,63% dos candidatos a deputado es- tadual eram negros. Para federal, o porcentual foi de 41,06%. Para o Senado, 30,81%; e para governador, 31,25%.

A quem interessa os negros fora da política?

Os grupos dominantes sabem que as mazelas do país só serão resolvidas por meio da política, das decisões macro e pontuais, pois as mudanças precisam ser profundas na es- trutura social e na econômica. Necessitamos de negros e negras no Senado, na Câmara dos Deputados, nas Assem- bleias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores, nos Exe- cutivos federal, estadual e municipal.

O ensino da história dos negros é fundamental para a formação de lideranças jovens negras. A Lei 10 639, de 2003 (sobre a inclusão da cultura afro-brasileira e africa- na), só foi implantada em 25% das escolas públicas. A quem interessa que os estudantes recebam verdades pron- tas e conceitos acabados? Os jovens negros precisam se enxergar “em seus heróis altivos” e na sua história real, pa- ra também alcançar o pico da montanha, serem vitoriosos.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12 288, de 2010) até hoje não foi colocado em prática. Ele é um instrumento de combate ao racismo, às discriminações e aos preconcei- tos. O artigo 2o diz que “é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, independentemen- te da etnia ou da cor da pele, o direito à participação, espe- cialmente nas atividades políticas”.

A sociedade brasileira sabe que o racismo é estrutural, vai da base ao topo; está banalizado nos gestos, nas ações, nas falas, no pensamento, no trabalho infantil, no assassi- nato de meninos e meninas. Mesmo assim se omite, só en- cena debates e discussões superficiais que não levam à so- lução do problema. No Congresso, temos dificuldades em aprovar medidas que combatam, efetivamente, o racismo.

O Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão históri- ca, aprovou a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propagan-

da eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a partir de 2022, de forma proporcional ao total de candidatos negros que a legenda apresentar na disputa. A Educafro e a depu- tada federal Benedita da Silva entraram com a consulta junto ao TSE. Além de subscrever essa ação, como presi- dente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Fede- ral, encaminhei ofício apoiando a justa medida. Os parti- dos deveriam se antecipar e aplicar a decisão já neste ano.

O sistema político, partidário e eleitoral no Brasil só é bom e conveniente para poucos, é ajustado aos interesses de uma minoria que detém o poder e muito cruel com aqueles que estão à margem dos direitos da cidadania. Es- se mecanismo alimenta a desigualdade social e o racismo estrutural. É necessário que os negros e as negras alcan- cem a igualdade de oportunidades para serem eleitos.

O país está em débito com a sua história. Os grilhões precisam ser rompidos; os “lanhos da alma”, cicatrizados; as feridas expostas, fechadas pela solidariedade e fraterni- dade, pelo respeito às diferenças e às diversidades. A de- mocracia se fortalece com direitos e oportunidades iguais a brancos, negros, indígenas, homens e mulheres.

A primeira verdade que recebemos é a da infância, quando sentimos, mas não questionamos. A segunda ver- dade é a da revelação que dói, que choca, é a percepção de que nos impuseram uma grande mentira. A terceira verda- de é aquela que está acompanhada da dignidade humana, é a verdade da transformação. É por essa terceira verdade que aqui nós estamos. Queremos transformar a realidade em que sempre viveram os que sofrem discriminação.

Paulo Paim  é senador da República (PT-RS)


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