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Caso a lei seja colocada em prática depois de passar pela assembleia do estado, os profissionais serão funcionários formais das empresas como Uber e Lyft. A lei passará a valer para todas as companhias da chamada economia de bicos (gig economy), que oferece serviços por demanda.
Com a contratação, os motoristas terão benefícios como seguro-desemprego, plano de saúde, salário mínimo, licença maternidade e paternidade e pagamento de hora extra, além de direito a um sindicato organizado.
A lei impõe três regras para determinar se um trabalhador do aplicativo será um funcionário ou um prestador de serviço. Para manter o motorista como prestador, a empresa deve provar que ele está livre de seu controle, que está realizando um trabalho que não é central para os negócios da empresa e que ele possui um negócio independente no setor. Se o motorista não cumprir as três exigências, deverá ser classificado como funcionário.
Quem defende a lei argumenta que as empresas de tecnologia evitam classificar os trabalhadores como funcionários para evitar pagar o salário mínimo e os benefícios. Os opositores e as empresas dizem que as novas regras aumentam os custos do serviço.
“Hoje essas empresas se apresentam como um futuro inovador do amanhã, um futuro em que elas não pagam seguro social ou plano de saúde”, afirmou Maria Elena Durazo, senadora coautora do projeto de lei. “Mas sejamos claros, não há nada de inovador em pagar mal a alguém por seu trabalho.”
Desde que a lei AB5 chegou à Suprema Corte na Califórnia, motoristas e aplicativos têm entrado em conflito. Os trabalhadores se organizaram para protestar a favor da lei enquanto Uber e Lyft têm feito campanha para barrá-la, prometendo pagamento de uma taxa mínima aos motoristas, a criação de um fundo para alguns benefícios e de uma associação.
No Brasil, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os motoristas da Uber não têm vínculo trabalhista com a empresa. A decisão aconteceu depois de uma disputa entre um trabalhador e a empresa ser levado à Justiça de Minas Gerais.
Fonte: Portal Uol
