Paulo Pereira da Silva, deputado federal SD-SP, presidente do Solidariedade
A decisão do governo federal vai na contramão dos fatos que mostram o progresso da vacinação no combate a disseminação do coronavírus, com a queda do número de casos, casos graves, internações e óbitos. Conforme o entendimento do STF (Superior Tribunal Federal) de 17/12/2020, a obrigatoriedade de apresentação de comprovante vacinal é constitucional, inclusive permitindo a restrição de determinadas atividades. A Constituição Federal prevê que as empresas devem garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho.
O deputado federal e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força afirmou que:
“Quando um funcionário não se vacina contra o coronavírus, ele coloca em risco a saúde dos seus colegas. Estamos em uma pandemia e não podemos brincar com a vida dos trabalhadores. O direito individual não existe quando estamos em uma situação sanitária perigosa”.
No comunicado em que informou que irá protocolcar a ADIN, o Solidariedade repudiou a portaria nº 620/2021 e ressaltou que preza pelos direito dos trabalhadores, pela manutenção do emprego e contratação de pessoas. O partido afirmou também sua posição a favor da vacinação em massa e da apresentação de comprovante vacinal em ambiente de trabalho, locais públicos, o apoio à manutenção dos protocolos de controle da pandemia e afirmou que o direito individual não pode sobrepor o direito coletivo, o direito a saúde e segurança pública.
