Sinthoresp defende regulamentação de apps de hospedagem

Entenda a importância da regulamentação de apps de hospedagem para equilibrar a concorrência no setor hoteleiro de São Paulo.

A regulamentação de apps de hospedagem promete mudanças no mercado. Veja como o projeto de lei busca equilibrar a concorrência.

A ausência de regras para plataformas de hospedagem de curta temporada tem gerado preocupação no setor hoteleiro e entre trabalhadores da categoria. Para enfrentar o problema, o Sinthoresp, representado pelo vice-presidente Rubens, participou de um encontro estratégico no SindHotéis-SP com o vereador Gilberto Nascimento, autor do Projeto de Lei (PL) 194/2026, que propõe regulamentar esse tipo de serviço na cidade de São Paulo.

Representando o sindicato destacou que a iniciativa busca estabelecer condições mais equilibradas de concorrência entre os aplicativos e a hotelaria tradicional, além de proteger postos de trabalho.

Regras para locações de curta temporada

Protocolado em 12 de março de 2026, o PL 194/2026 é de autoria do vereador Gilberto Nascimento, que também preside a Comissão de Turismo da Câmara Municipal de São Paulo. A proposta estabelece regras para locações de curta temporada por meio de plataformas digitais, como a exigência de alvarás e cadastros obrigatórios.

O projeto também autoriza a criação do sistema eletrônico eVisitanteSP, que permitirá o registro de anunciantes, imóveis e hóspedes, com o objetivo de ampliar a fiscalização, garantir maior transparência e oferecer mais segurança jurídica ao setor.

Isonomia regulatória

Segundo os participantes do encontro, a proposta busca assegurar isonomia regulatória entre os diferentes modelos de hospedagem, exigindo das plataformas responsabilidades semelhantes às impostas aos hotéis tradicionais. A medida também é defendida como forma de fortalecer o turismo com regras claras e equilibradas.

O encontro reuniu ainda representantes patronais de entidades como CNTUR, SindResBar, ABIH-SP, FHORESP e FOHB, que reforçaram a importância de um marco regulatório para o setor.

Para o Sinthoresp, a regulamentação é fundamental para evitar a precarização das relações de trabalho. A entidade reconhece o papel da inovação no mercado, mas defende que seu avanço não ocorra à custa de direitos, salários e condições dignas para os trabalhadores.