O relator da proposta na Câmara, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou, nesta terça-feira (15), uma nova versão da reforma e amenizou critérios para integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados entrarem na reserva.
Por outro lado, ele endureceu o aumento da tributação para bancar as pensões. Assim, ficou mantida a expectativa de impacto de redução de R$ 10,45 bilhões em gastos da União em dez anos.
Em setembro, Carvalho propôs que a reforma também tenha efeito para policiais militares e bombeiros.
O projeto original, enviado pelo governo em março, estabelecia que, para entrar na reserva, seria necessário completar 30 anos de contribuição mais um pedágio de 17% sobre o tempo restante. Além disso, previa um mínimo de 30 anos de tempo de serviço militar.
Segundo integrantes do Ministério da Economia, esse segundo critério foi suavizado. O relator quer que a exigência de 30 anos de tempo de atividade de natureza militar seja gradual: comece em 25 anos e, a partir de janeiro de 2021, suba quatro meses a cada ano.
A medida valerá para Forças Armadas, PMs e bombeiros. Além disso, o governador que preferir adiar por dois anos o início da reforma da Previdência dos militares estaduais poderá congelar o efeito da medida até o fim de 2021. Não é necessário o governador obter aval da Assembleia Legislativa para isso. (Folha)
REFORMA COBRE MENOS DE 20% DO ROMBO
A reforma da Previdência em tramitação no Congresso conseguirá cobrir menos de 20% do rombo nos regimes de aposentadorias e pensões. Em valores de hoje, o país precisa de ao menos R$ 5,1 trilhões para que as contas previdenciárias fiquem no azul entre 2020 e 2029. É como se cada brasileiro tivesse de tirar do bolso R$ 24,5 mil.
No entanto, a PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada pelo governo deve garantir economia de R$ 800,3 bilhões no período. Inicialmente, o texto era mais abrangente e previa redução de R$ 1,2 trilhão nas contas da Previdência, mas houve mudanças.
A previsão é que o Senado conclua a votação da emenda constitucional na semana que vem. Caso a PEC seja aprovada, será promulgada e passará a valer.
Inéditas, essas previsões nas contas foram feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em auditoria recente, com base nas projeções atuariais dos regimes de Previdência gerenciado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dos servidores públicos e dos militares, além das despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Só em 2018, a diferença entre despesas e receitas do setor atingiu R$ 450 bilhões. Isso é cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Mais da metade do déficit projetado para dez anos (R$ 2,7 bilhões) refere-se ao INSS, que abriga 76% dos beneficiários do país (30,2 milhões).
Fonte: Agora SP
