À mesa, ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello – Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

De acordo com a apuração da reportagem do Portal Uol, o MPF (Ministério Público Federal) enviou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que responderá por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração.

A ação aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário e pede o ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.

Além da devolução dos valores e da multa, o MPF requere a perda da função pública de Pazuello, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público.

Apesar de ter deixado o Ministério da Saúde, Pazuello ocupa, atualmente, o cargo de Estudos Estratégicos da SAE (Secretária de Assuntos Estratégicos) da Presidência da República. O general ainda teria pretensões de se candidatar ao cargo de senador nas eleições de 2022.

O UOL entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda posicionamento sobre a denúncia.

Denúncia cita omissões de Pazuello

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis.

Os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à covid-19.

O documento assinado por oito procuradores aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações:

• omissão na compra de vacinas
• adoção ilegal –e indevida– do chamado “tratamento precoce” como política pública
• omissão na ampliação de testes de covid-19 para a população
• omissão na divulgação de informações essenciais sobre a pandemia e campanhas de conscientização
• omissão no papel de gestor nacional do SUS (ao deixar de coordenar ações de controle,
• aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por covid)

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade —que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação—, à saúde da população —que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19— e ao SUS —cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês”, afirmam os procuradores na ação.

Segundo a denúncia, “a resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência e o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável”.

De acordo com estudos citados na peça, “quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava”.

Fonte: UOL, em São Paulo