Foto: Marcelo Camargo/EBC

O governo federal, sanciona nesta segunda (3) o projeto de lei que visa garantir a igualdade salarial entre gêneros, mulheres e homens.

Enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, a Lei da Igualdade Salarial faz parte das ações do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e está inserida nas políticas públicas do Ministério das Mulheres e do Ministério do Trabalho e Emprego. O projeto define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de aumentar as penalidades para empresas que descumprirem as regras. Trata-se do primeiro projeto de lei aprovado de autoria do atual governo.

Durante a cerimônia, também serão sancionados dois PLs que visam a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho: a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos; e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a ministra do Esporte, Ana Moser, e demais autoridades participam da cerimônia no Palácio do Planalto.

A OIT, pelo Twitter, congratulou o Estado Brasileiro pelo compromisso com a justiça social.

Leia também:

Desemprego é maior entre mulheres, negros e jovens, diz IBGE