Depois da cerimônia oficial na manhã desta segunda-feira (5 de junho), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, a primeira reunião oficial do Grupo de Trabalho (GT) tripartite do governo federal aconteceu à tarde, para aprovação do regimento interno com as regras para a discussão da regulamentação das empresas de aplicativos em todo Brasil.

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a intenção do GT é garantir os direitos dos trabalhadores “sem uma jornada de trabalho extenuante, com trabalho valorizado e transparente, além de um salário digno”.

Da parte dos trabalhadores foi apresentada a proposta dos sindicatos, associações e federações via centrais sindicais, resumindo em documento unificado 12 pontos – diretrizes que contemplam e retomam os direitos trabalhistas dos entregadores que não têm sido repassados pelas empresas de aplicativos, que promovem ainda a pior precarização do setor nos últimos anos, além de submeter os trabalhadores a um regime de escravidão em pleno século 21.

As reuniões dos grupos para consenso de pauta começam dia 14/06, na sede do Dieese, e seguem no dia 20/06 para transporte de passageiros e dia 21/06 para transporte de mercadorias (motofrete).

Fazem parte do Grupo de Trabalho 45 membros ao todo. Entre eles estão representantes do governo federal, além do Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Previdência Social, Ministério dos Transportes, Secretaria-Geral da Presidência da República e, ainda, associações e centrais sindicais considerando os trabalhadores do setor de aplicativos.