Representantes do SINPOSPETRO-RJ se reuniram com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do RJ, Alex Bolsas.
O presidente do sindicato, Eusébio Pinto Neto, solicitou o encontro, mas, infelizmente, não pôde comparecer devido a um imprevisto na agenda.
Força-tarefa vai fiscalizar postos
O sindicato cobrou uma maior fiscalização nos postos de combustíveis e nas lojas de conveniência do estado. E uma força-tarefa vai fiscalizar postos combustíveis.
A equipe do sindicato denunciou a ilegalidade da contratação de trabalhadores sem vínculo empregatício.
O departamento jurídico informou que essas práticas são adotadas, inclusive, por grandes redes de postos.
O superintendente se comprometeu a acelerar o processo de fiscalização e regularizar a situação dos frentistas que não possuem carteira de trabalho assinada.
Além do vínculo empregatício, alguns postos também não cumprem a convenção coletiva.
O sindicato reiterou a relevância de uma parceria com a Fundacentro para a melhoria da segurança e saúde nos postos de combustíveis.
Em particular, no que diz respeito ao benzeno. Alex Bolsas se ofereceu para fazer a mediação com a Fundacentro e auxiliar o sindicato nessa parceria.
Participaram da reunião o diretor Isaías Albuquerque, os advogados Márcio Porto e Thaís Farah, o consultor Marcelo Bezerra e o assessor Bartolomeu França.
Direitos trabalhistas
Para aumentar os lucros, muitas empresas contratam funcionários sem carteira assinada, o que é uma fraude e pode ser considerado um crime pela justiça.
A ausência de assinatura da carteira de trabalho não exime a empresa das obrigações trabalhistas.
Sem vínculo laboral, o empregado não tem acesso aos benefícios previdenciários, o que pode prejudicar a contagem de tempo de serviço perante o INSS, o direito ao FGTS e ainda terá dificuldades para obter outros direitos essenciais, como férias e décimo terceiro salário.
Para denunciar o seu trabalho sem carteira assinada entre em contato com o departamento jurídico do sindicato pelo WhatsApp (21) 97020-9100 ou pelo telefone (21) 2233-9926.
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