O X Encontro Nacional de Direito Sindical reuniu especialistas para debater as transformações no mundo do trabalho e organização sindical.
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), magistrados, advogados trabalhistas, pesquisadores e dirigentes sindicais de todo o país participaram do X Encontro Nacional de Direito Sindical, realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte (MG).
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Acabar com a Justiça do Trabalho?
O evento foi promovido pela ABRAT (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista), em parceria com a AMAT (Associação Mineira da Advocacia Trabalhista), e chegou à sua décima edição consolidado como um dos principais fóruns nacionais de debate sobre Direito Coletivo do Trabalho, organização sindical e negociação coletiva.
Temas debatidos
A programação concentrou-se em temas que estão no centro das transformações do mundo do trabalho. Os painéis discutiram a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho sobre a contribuição assistencial, questão diretamente ligada ao financiamento das entidades sindicais; o processo judicial sindical; a negociação coletiva; e a organização dos trabalhadores de aplicativos, terceirizados e submetidos à pejotização, prática que mascara vínculos empregatícios e reduz a proteção trabalhista.
A conferência de abertura, intitulada “A Jurisprudência em Matéria de Direito Coletivo do Trabalho”, foi ministrada pelo ministro do TST Maurício Godinho Delgado, uma das maiores referências do Direito do Trabalho brasileiro. O encontro também homenageou o ministro do TST Fabrício Gonçalves, ex-presidente da ABRAT, e contou com a participação da ministra do TST Delaíde Arantes.
Defesa da Justiça do Trabalho
O evento foi ainda palco da divulgação de uma Nota Pública de Repúdio da ABRAT em defesa da Justiça do Trabalho, em resposta a editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo que questionou a atuação da Justiça especializada.
A entidade reafirmou que a Justiça do Trabalho é instrumento essencial para a proteção dos trabalhadores e para o equilíbrio das relações entre capital e trabalho.
Sinthoresp
Rubens, do Sinthoresp, no X Encontro Nacional de Direito Sindical
Representando o Sinthoresp, o vice-presidente e executivo jurídico Rubens Fernandes acompanhou os debates e as discussões jurídicas que influenciam diretamente a atuação sindical e as negociações coletivas da categoria.
Durante o encontro, Rubens esteve com o ministro Maurício Godinho Delgado, que tem se destacado como um dos principais críticos da pejotização. Em pronunciamentos recentes, o magistrado alertou que a substituição das relações formais de emprego por contratos civis e comerciais pode provocar, em poucos anos, uma grave crise econômica e social, comprometendo a proteção dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema de seguridade social.
O alerta dialoga diretamente com a realidade dos trabalhadores representados pelo Sinthoresp. Nos setores de hotéis, bares, restaurantes e similares, a terceirização e a pejotização têm avançado sobre atividades historicamente protegidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando ainda mais importante o acompanhamento das decisões dos tribunais superiores.
Ação estratégica
Para o Sindicato, participar de espaços como o Encontro Nacional de Direito Sindical é uma ação estratégica. As decisões do STF e do TST servem de referência para as convenções coletivas negociadas pela entidade e impactam diretamente os direitos de garçons, cozinheiros, camareiras, atendentes e demais profissionais da categoria.
A aproximação com as instâncias que definem a jurisprudência trabalhista tem efeito prático sobre a vida dos trabalhadores. Questões como contribuição assistencial, terceirização, pejotização, negociação coletiva e organização sindical são temas frequentemente presentes nas negociações conduzidas pelo Sinthoresp e nas demandas levadas à Justiça do Trabalho.
Ao acompanhar os debates e dialogar com juristas, magistrados e dirigentes sindicais de todo o país, o Sinthoresp reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a construção de relações de trabalho mais justas, equilibradas e protegidas pela legislação trabalhista.
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