A política adotada pelos últimos governos deteriorou rapidamente as condições de trabalho. O Teto de Gastos (EC 95, 2016) constitucionalizou a austeridade ao adotar o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) promoveu a precarização do trabalho ao permitir a terceirização irrestrita, o trabalho intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado; o enfraquecimento das estruturas da justiça do trabalho e o ataque à arrecadação de contribuições sindicais. A situação piorou com a reforma da Previdência Social (EC 103, de 2019) que aumentou a idade e o tempo mínimo de contribuição para ter acesso a benefícios. Este cenário foi agravado pela pandemia do COVID-19 e a necropolítica adotada pela administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. O resultado destas políticas foi o aumento da informalidade, desemprego, desalento, insegurança alimentar e piora do acesso a serviços públicos; afetando de forma desproporcionada os/as mais vulneráveis.
Em 2023, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva assumiu o governo federal com o enorme desafio de reconstruir o país e recolocar o Brasil nos trilhos da democracia e da justiça social. Para isso, faz-se necessário fortalecer as instituições democráticas de direito, retirar o país novamente do mapa da fome, aumentar o emprego, a renda e o acesso à saúde.
No mês de julho do ano anterior, 2022, a ICM entregou um documento de análise e propostas para o setor de construção pesada e infraestrutura para o então candidato à presidência da República, Lula, com uma agenda para os quatro anos de governo para a retomada das obras de energia, portuária, naval, petróleo, gás, entre outras. Passados sete meses do início do mandato, estas propostas foram reavaliadas em evento realizado recentemente em Brasília, com a participação de cerca de 100 sindicalistas que ouviram e debateram com autoridades de alto nível da administração federal dos ministérios do Trabalho e Emprego, Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Mulheres, Comunicação Social; além de especialistas das Universidades UNICAMP, UNB e PUC-SP, das agências da ONU CEPAL e FAO, dos bancos públicos de investimento BNDES e a CAIXA, movimento social MTST, entidade patronal CBIC, organizações ambientalistas IPAM e do IMAFLORA, entre outros.
A avaliação sindical com relação às iniciativas dos primeiros meses de mandato da nova gestão do governo federal é bastante positiva, considerando os esforços em marcha de retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a retomada de obras até então paradas como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a construção do Porto Sul, a barragem de Pedra de Ferro, obras de pavimentação, a construção de parques energéticos, entre outras. Além da abertura do governo para a retomada do diálogo social, a valorização do salário-mínimo e a lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens (Lei 14.611).
Nos últimos quatro anos, o governo anterior desmontou a governança ambiental do país e declarou guerra aos povos da floresta. O resultado de sua gestão foi um aumento de 73% na taxa de desmatamento da Amazônia, que chegou ao maior nível dos últimos quinze anos. Por seu lado, o governo Lula retomou o plano de combate ao desmatamento e o programa de combate à destruição e conseguiu que os alertas de desmatamento na Amazônia caíssem 33,6% no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior (INPE e MMA). A Rede Sindical Amazônica da ICM apoia estes esforços e propõe que sejam estabelecidas políticas de articulação dos sindicatos da ICM junto as autoridades nacionais e estaduais para a proteção da floresta e para a promoção do trabalho decente na região.
O evento da ICM em Brasília contou com a cooperação da Fundação Friederich Ebert e da SASK e o apoio das principais centrais sindicais brasileiras, promovendo um debate qualificado e baseado em evidências sobre as perspectivas para construir propostas setoriais que fortaleçam as organizações sindicais e a luta por direitos socais e trabalhistas.
Nilton Freitas é Especialista em Relações Internacionais, Representante Regional da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) para América Latina e Caribe
