Arte de Lívia Magalhães com ilustrações de Freepik

A Convenção 190 da OIT – sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, abre para os trabalhadores e trabalhadoras uma nova oportunidade de lutar contra a violência (também a violência de gênero), assédio e discriminação nos locais de trabalho

Sem dúvida ter a Convenção 190 aprovada pela OIT em 2019, abriu a perspectiva para os sindicatos terem uma legislação nacional de combate à todas as formas de violência no local de trabalho, que é fundamental para a conquista de um ambiente que não aceite violência e assédio, cometidos dentro ou fora do local de trabalho.

Ao reconhecer que não se pode aceitar conviver com a violência e assédio, por trazerem prejuízos individuais, psicológicos, físicos, emocionais, além de impactos coletivos para o mundo do trabalho, a OIT chama toda a sociedade (em especial, trabalhadores, empregadores e governos) a assumirem um papel ativo para transformar essa realidade tão perversa.

A tarefa agora é atuar e lutar para a ratificação da Convenção 190, para que seja convertida em legislação nacional e possa ser o novo padrão de referência nos locais de trabalho. Muitas organizações do movimento sindical no mundo inteiro estão atuando, pressionando, promovendo campanhas para alcançar essa conquista.

A ICM está profundamente comprometida com a C190 e está promovendo uma série de ações junto a seus afiliados, para divulgar a convenção, mostrando a importância para o estabelecimento de um padrão de trabalho que trate com dignidade trabalhadores e trabalhadoras. Além de divulgar a C190, a ICM também promove campanhas para que seus afiliados se juntem aos esforços nacionais para pressionar os poderes executivos e legislativos dos países para se comprometerem com o processo de ratificação.

A ICM tem impulsionado em 2020 e 2021 a campanha: “Segura em Casa e Segura no Trabalho” (Contra a Violência e Pela Ratificação C190), que envolveu diversos sindicatos na realização de debates sobre violência e assédio e formas de resistência.

Além disso, a ICM promoveu um Curso de Formação Sindical em cooperação com a Fundação Friedrich Ebert (FES): Ativismo Sindical Contra a Violência de Gênero (setembro a dezembro de 2020), com uma turma em português e outra turma em espanhol. As participantes tiveram a oportunidade de conhecer melhor o instrumento normativo da OIT, dando aos sindicatos mais argumentos para pressionar pela ratificação da C190.

Em nível global, a ICM se fez presente na Conferência da ONU Mulheres (UN CSW 65) sobre o tema, além de participar na produção de um material educativo sobre uso da C190, junto com outros sindicatos globais.

A América Latina tem sido um ótimo exemplo para o mundo, pois a C190 já foi ratificada por Argentina, Uruguai, Equador e, recentemente, pelo Peru. Especialmente na Argentina e Equador sindicatos filiados à ICM têm envolvimento direto na conquista das ratificações.

Nilton Freitas é Representante Regional ICM América Latina e Caribe e Ana Paula Melli é Coordenadora de Projetos ICM BRASIL