PUBLICADO EM 22 de jun de 2022
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Colunista José Raimundo de Oliveira

ICMS dos combustíveis e privatização da Petrobrás

No meu modesto modo de ver os constantes aumentos no preço dos combustíveis não se relacionam pura e simplesmente com o ICMS, um imposto estadual, como Bolsonaro anda dizendo e, no Congresso Nacional, vem dando vazão a projeto que nada resolve exceto criar problema de caixa aos estados e municípios. Aliás, busca subterfúgios para  mascarar a  atual política de preços dos combustíveis altamente lesiva aos interesses da população brasileira.

A verdade é que desde 2016 ocorreram  profundas alterações nos planos da Petrobrás e que vem sendo aprofundadas pelo governo Bolsonaro. Alterações na sua estrutura acionária e estatutária com viés privatista de modo que a Petrobrás perca o seu caráter de empresa pública. E se por ventura tiver de cumprir alguma função social terá de ser recompensada com pagamento pelo governo.

Criada em 1953, por Getúlio Vargas, visando atender ao desenvolvimento nacional, hoje, porém, ela é propositalmente conduzida com vistas a se tornar exploradora e exportadora de óleo cru, suas refinarias vão sendo sucateadas e vendidas a preço vil aos fundos de investimentos, enquanto se importa gasolina, querosene e óleo diesel com seu valor precificado em dólar. Em outras palavras, sucateia-se a mais lucrativa das petroleiras, entregam-se áreas importantes do petróleo da camada Pré-sal às empresas estrangeiras, vendem-se as subsidiárias da estatal (BR Distribuidora, Transpetro, Liquigás, petroquímicas, fertilizantes…), ao setor privado, ao mesmo tempo em que combustíveis são comprados, principalmente dos Estados Unidos, e revendidos internamente obedecendo à política de Paridade de Preços Internacionais (PPI), ao invés de produzi-los aqui, já que temos petróleo, refinarias e mão-de-obra qualificada.

O discurso sobre reduzir a alíquota do ICMS é uma forma de Bolsonaro escamotear o problema vez que o seu (des) governo abdicou do controle dessa matriz energética em benefício de interesses privados.

Para não ter que enfrentar o mercado (entenda-se: grandes empresas do setor + acionistas da Petrobrás espalhados pelo mundo) que hoje manda e desmanda na produção, venda e revenda de petróleo e derivados, e assegurar lucros exorbitantes aos seus acionistas, Bolsonaro, um presidente entreguista, covarde, mas para ficar bem na fita junto ao eleitorado, vez que busca desesperadamente a reeleição,  tenta tirar das suas costas a responsabilidade pelo problema e atirá-la para cima dos governadores que dos impostos sobre os combustíveis são responsáveis apenas pelo ICMS.

Portanto, demitir a cada duas semanas o presidente da empresa, bem como reduzir a alíquota do ICMS, ou montar CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobrás, uma grande farsa, pois o propósito é concluir pela sua privatização, não muda a situação dos preços dos combustíveis, razão para influenciar ainda mais o aumento da inflação e do custo de vida que neste momento  se tornaram insuportáveis para classe que vive do trabalho, particularmente a população de baixa renda.

José Raimundo de Oliveira é historiador, educador e ativista social.

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Rádio Peão Brasil

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  • Lauro Carone Novais

    Materia que precisa ser lida e debatida. Destoa no pensamento único e escamoteador da grande imprensa cúmplice no desmonte da Petrobras e da politica de preços que nos sufoca como país e povo

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