PUBLICADO EM 15 de fev de 2018
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Colunista Zoel Garcia Siqueira Siqueira

De olho no judiciário

Com base numa ação direta de inconstitucionalidade (adin), o judiciário paulista determinou, em 2016, a revogação de alguns benefícios dos servidores municipais de Guarujá.

O corte desses ‘benefícios’, na verdade direitos adquiridos e garantidos pelo estatuto do servidor, por meio da lei municipal 135-2012, trouxe enormes perdas ao funcionalismo.

O judiciário paulista classificou de ‘aberração jurídica’, por exemplo, a gratificação de desempenho individual (gdi), que representava 6% do salário-base de todos os servidores.

Essa gratificação correspondia, em média, à ‘aberração’ (para utilizar o termo da sentença) de R$ 150 por mês a cada servidor que mantivesse frequência habitual ao serviço.

Os médicos perderam a gratificação adicional de produtividade (gap), que representava 40% a mais no salário-base, com o objetivo de estimulá-los a trabalhar nos postos de saúde municipais.

A revogação desses ‘benefícios’ foi um duro golpe financeiro na categoria e está gerando frequentes solicitações de desligamento do quadro funcional, especialmente por parte dos médicos.

Isso vem causando um grande transtorno administrativo nessa área tão carente que é a saúde popular e representa mais um passo no desmonte dos serviços públicos no país inteiro.

Não tenho conhecimento técnico para questionar a ‘adin’, mas pergunto se o judiciário enxerga também os vários ‘benefícios’, chamados ‘penduricalhos’ em seus salários.

Utilizam os juízes e magistrados o mesmo rigor constitucional e ético em seus vencimentos? Agem consigo da mesma forma com que tratam os ‘benefícios’ de outras categorias?

Meu questionamento se baseia nas fartas notícias de que membros do judiciário recebem ‘benefícios’ que muitos, eticamente, não têm direito, como o auxílio-moradia.

Esse ‘auxílio’, conforme divulgado nos últimos dias com grande repercussão, representa mais de R$ 4 mil nos salários dos implacáveis julgadores de causas alheias.

A maioria desses juízes, se não todos, possuem casa própria e, em muitos casos, casas, no plural. Um notório promotor chegou a investir em imóveis do projeto ‘minha casa, minha vida’.

Infelizmente, essa parcela minoritária e altamente ‘beneficiada’ da sociedade brasileira não olha seus próprios ‘benefícios’ como olham os dos outros. Para si, fecham os olhos.

Já está mais do que na hora de exigirmos do poder judiciário a mesma clareza, transparência e rigor com que cobramos o legislativo e o executivo.

Muitos vereadores, deputados, prefeitos e governadores são apontados por suas ações. A população precisa fazer o mesmo com juízes, promotores e outros da categoria. Pelo bem da democracia.

Zoel Garcia Siqueira Siqueira é professor, formado em sociologia e diretor financeiro do Sindserv (sindicato dos servidores municipais) Guarujá — com Zoel Garcia Siqueira Siqueira

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