Decisão da justiça aponta que qualquer dispensa coletiva sem negociação prévia viola garantias constitucionais além de configurar ato antissindical – Foto: Arquivo
Na decisão, a Juíza Sandra Mara de Oliveira Dias, entendeu que a Renault descumpriu um Termo de Compromisso que a própria empresa havia firmado com o Ministério Público do Trabalho onde se comprometia a negociar com o Sindicato da categoria qualquer programa de dispensa e ainda que “qualquer dispensa coletiva sem negociação prévia viola garantias constitucionais além de configurar ato antissindical, pois subtrai do sindicato a prerrogativa de servir como defensor dos direitos e interesses da categoria representada, conforme garantido pelo art. 8º, inciso III, da CF/88”.
Além disso, “a dispensa coletiva sem prévia negociação coletiva (efetiva e não meramente formal) viola frontalmente a Constituição Federal, em especial os princípios constitucionais da intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8º, III e VI), do diálogo social e da valorização da negociação coletiva (art. 114, § 1º e 2º). Desse modo, tem-se por configurada a inconstitucionalidade de dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva”, concluiu a decisão.
Sérgio Butka, presidente do SMC: “Era de radicalizar acabou. Aqui no Paraná, a prerrogativa é a negociação” – Foto: Arquivo
A decisão da Justiça será comunicada em assembleia dos trabalhadores, nesta quinta (06), às 14 horas, em frente à fábrica, quando os trabalhadores também devem suspender a greve.
Sérgio Butka, presidente do SMC destaca que esta é uma vitória dos trabalhadores que mesmo com todo o tipo de retaliação por parte da empresa foram corajosos e mantiveram a união para suportar todos esses dias até conseguirem a reintegração. “Durante todo esse tempo, o Sindicato sempre esteve disposto e reivindicou o bom senso por parte da empresa para que aceitasse sentar para negociar e achar uma solução razoável tanto para os trabalhadores como para a empresa”, lembra o sindicalista.
O dirigente sindical declara ainda que a Renault preferiu radicalizar e a alternativa, além da luta em porta de fábrica, foi a Justiça que nos deu razão e determinou que a era de radicalizar acabou. “Aqui no Paraná, a prerrogativa é a negociação”, diz Butka.
Na decisão, a Justiça já marcou uma Audiência Virtual de Conciliação para o próximo dia 13 de agosto, às 10 horas.
Relembre
No último dia 21 de julho, a Renault demitiu 747 trabalhadores, uma boa parte com problemas de saúde como Covid-19, isolamento obrigatório e doenças ocupacionais e comuns. No dia seguinte, os trabalhadores definiram, em assembleia, entrar em greve até que a empresa suspendesse as demissões e negociasse com Sindicato.
A empresa manteve uma postura radical e foi contra o apelo de várias entidades como o Ministério Público do Trabalho, o governo estadual e de vários deputados federais que pediam diálogo e negociação.
O Sindicato denunciou como a empresa estava descumprindo a lei 15.426, de 2007, criada pelo então deputado Ratinho Junior, e que proíbe empresas que recebem incentivos fiscais, caso da Renault, de demitir em massa. Como a empresa se manteve irredutível, a greve dos trabalhadores chegou nesta quarta (5) ao 15º dia.
A unidade da Renault em São José dos Pinhais possui cerca de 7.300 trabalhadores que produzem os modelos Sandero Stepway, Logan, Kwid, Duster, Oroch, Master e Captour. A fábrica ainda conta com uma unidade de motores e injeção de alumínio.
A reportagem do Bem Paraná aguarda a manifestação da Renault sobre a decisão da Justiça.
com informações do site Bem Paraná
