PUBLICADO EM 05 de dez de 2024
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Prazo para atualização de dados sindicais termina em dezembro

Atualização de dados sindicais: mantenha seu sindicato regularizado e evite problemas legais. Conheça os prazos e procedimentos corretos

MTE deu prazo para atualização de dados sindicais

MTE deu prazo para atualização de dados sindicais

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta semana que os prazos para atualização sindical vencem no final do mês de dezembro.

A Secretaria de Relações do Trabalho distribuiu um informe sobre o vencimento de dois prazos fundamentais para atualização de dados de sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e empregadores no Conselho Nacional de Entidades Sindicais (CNES).De acordo com a regulamentação, dia 28 de dezembro de 2024 é o prazo limite para a atualização dos dados perenes de diretoria das entidades sindicais com mandatos vencidos no CNES há mais de 8 anos.Como atualizar os dados perenes?As entidades de trabalhadores e empregadores devem atualizar os dados de diretoria através da opção “Solicitação de Atualização de Dados Perenes – SD” do CNES.

Recadastramento sindical

No dia 31 de dezembro termina o prazo para o recadastramento das entidades sindicais que possuem registro sindical antes de 18/04/2005 e que não migraram para o CNES através da opção “Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR”.

Vale lembrar que as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não precisam fazer atualização via SR.

A Secretaria alertou ainda que a não atualização dos dados pelas entidades sindicais resultará no cancelamento do registro sindical da entidade.

Para mais informações acesse o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

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