A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê igualdade e inclusão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O IBGE divulgou nesta sexta (7), uma pesquisa que mostra que as pessoas com deficiência física são mais prejudicadas no mercado de trabalho. O levantamento apontou, por exemplo, que a taxa de analfabetismo deste grupo é quase quatro vezes maior, que apenas 25% dessas pessoas concluíram o ensino médio, que a taxa de participação no mercado de trabalho é de 29%, e que entre as que trabalham, 55% estão na informalidade e que o rendimento médio deste grupo é 30% menor que a média nacional.

A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022.

O Instituto destaca que os dados mostram que o nível de ocupação das pessoas com deficiência foi sempre inferior ao das pessoas sem deficiência, ainda que no mesmo nível de instrução.

Implementada há oito anos, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê “promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. No artigo que dispõe sobre direito ao trabalho, a Lei é clara em afirmar que “A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.

Existe, entretanto, um longo caminho a percorrer para que a Lei se torne uma realidade.

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