Lula dialoga com Alcolumbre: o assunto é redução de jornada de trabalho
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi encaminhada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A decisão ocorreu após uma reunião institucional entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Em nota, o presidente do Senado afirmou que teve, na quarta-feira (12), uma “importante conversa institucional” com Lula. Segundo Alcolumbre, o encontro permitiu discutir as prioridades do governo e a agenda legislativa de interesse do país.
A PEC estava sobre a mesa do presidente do Senado desde o fim de maio, após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
Além da proposta que trata do fim da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou às comissões responsáveis a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). As três matérias são consideradas prioritárias pelo governo federal.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou Alcolumbre.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), avaliou que o encaminhamento das propostas é resultado do diálogo institucional entre os Poderes.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou a senadora.
Pressão pela votação
A decisão ocorre na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso Nacional após o recesso de julho. Nos últimos dias, as bancadas do MDB e do PT no Senado haviam aumentado a pressão para que Alcolumbre encaminhasse a PEC da escala 6×1 para análise das comissões.
Em nota, a bancada do MDB defendeu o envio à tramitação da PEC que trata do fim da escala 6×1, do projeto sobre minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), chegou a cobrar a votação das matérias em plenário na quarta-feira (12). Para o senador, não haveria justificativa regimental ou política para adiar a análise das propostas.
“Se há setores com especificidades — e entendemos que há —, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, afirmou Braga.
O que prevê a PEC 221/2019
A PEC 221/2019 propõe o fim da escala 6×1, com a garantia de dois dias de descanso por semana, além da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.
A proposta prevê a possibilidade de compensação para categorias que trabalham aos sábados ou domingos em razão de jornadas especiais. Mesmo nesses casos, deverá ser mantida a média de duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente usufruídas dentro do mesmo mês.
O texto também estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras. Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição específica.
Para os demais trabalhadores, a proposta prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
Depois de 12 meses, a jornada deverá ser novamente reduzida, passando de 42 para 40 horas semanais.
Com o encaminhamento à CCJ, a PEC entra agora em uma nova etapa de tramitação no Senado. A comissão deverá analisar a constitucionalidade e a juridicidade da proposta antes que ela possa avançar para as demais fases de votação na Casa.
Com: Agência Brasil
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