Justiça do Trabalho homologa acordo entre Casas Bahia e CNTC

A Justiça do Trabalho homologou o acordo entre Casas Bahia e CNTC, após uma série de demissões polêmicas. Entenda os detalhes.

Acordo entre Casas Bahia e CNTC é homologado

A Justiça do Trabalho homologou nesta quinta-feira, 15, em Brasília, um acordo entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), após as demissões em massa realizadas pela varejista em agosto. A Confederação ajuizou a ação em 17 de agosto, após questionar as demissões realizadas entre os dias 13 e 16 daquele mês, sem negociação prévia com as entidades sindicais.

Ao todo, 4.435 trabalhadores foram atingidos pelos desligamentos. A homologação ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em audiência híbrida conduzida pelo juiz Rogério Neiva Pinheiro, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). O presidente da Fecomerciários e da CNTC, Luiz Carlos Motta, participou presencialmente.

R$ 7.500,00

O entendimento prevê indenização individual de R$ 7.500,00 (por danos morais) aos empregados abrangidos, além do pagamento de determinadas verbas rescisórias fora da recuperação judicial da empresa.

Uma das medidas estabelece que os Sindicatos terão participação direta na fiscalização dos pagamentos, com a possibilidade de identificar divergências nos valores devidos aos trabalhadores.

O acordo também determina que futuras demissões coletivas sejam comunicadas previamente às entidades sindicais, para permitir a negociação antes dos desligamentos.

Além dos R$ 7.500,00 de indenização individual, o acordo prevê aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT, saldo salarial referente ao período estabelecido e indenização substitutiva nos casos de estabilidade, quando cabível.

A CNTC orienta os empregados a procurar suas entidades sindicais para confirmar a inclusão no acordo e acompanhar a conferência dos valores. (Ver acordo na íntegra na seção “Publicações” do Portal da Federação).

Motta frisa:

“Não são apenas 4.435 pessoas, são 4.435 famílias que agradecem por essa homologação. Destaco os efetivos trabalhos das diretorias e das assessorias jurídicas das entidades sindicais envolvidas, assim como as atuações das autoridades jurídicas na construção desse acordo histórico. Confederação, Federações e Sindicatos vão ficar atentos ao cumprimento do acordo!”.

Fonte: CNTC